29/08/2025 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.
31/07/2025 18:01

Decorrido prazo de ANA MARIA ANDRADE MOTA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:39

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 8039083-03.2022.8.05.0000 IMPETRANTE: ANA MARIA ANDRADE MOTA Advogado(s): MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816-A), CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801-A), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando a existência, nos autos, de ordem de pagamento pendente de adimplemento, mesmo após a expedição do ofício Precatório/RPV, e na forma da certidão de ID 83528092, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo, que deve permanecer na Secretaria da Seção Cível de Direito Público, até que seja verificada a quitação integral do débito, tudo conforme arts. 1º, 2º e 3º, do Provimento Conjunto nº CGJ-19/2023, disponibilizado no DJE, edição de 11/12/2023. Publique-se. Cumpra-se Salvador, 7 de julho de 2025.

DES.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 05
07/07/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 11:43

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/07/2025 18:59

Decorrido prazo de ANA MARIA ANDRADE MOTA em 18/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:39

Decorrido prazo de ANA MARIA ANDRADE MOTA em 18/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
01/07/2025 13:22

Conclusos #Não preenchido#
01/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:20

Juntada de Certidão
04/06/2025 04:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Oficio nº 2676/2025 - ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PRECATÓRIO/FORMULÁRIO SALVADOR, 30 DE MAIO DE 2025 A Sua Excelência a Senhora DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador - Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 8039083-03.2022.8.05.0000 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: Seção Cível de Direito Público 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: ESTADO DA BAHIA 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): ANA MARIA ANDRADE MOTA 6.

ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO OAB/BA Nº 51.801 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 35.253,21 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 23.972,18 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 11.281,03 8.

FINALIDADE - Formação de Precatório/Expedição de Ofício Requisitório 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Expedição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e, em sendo o caso, do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, cujo pagamento se dará em conformidade com o regime de pagamento, tudo visando à finalidade do item 8. Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9. Respeitosamente, DES.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 8039083-03.2022.8.05.0000 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 1265 Data do ajuizamento do processo judicial 19/09/2022 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 30/05/2025 ID 83501945 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 10/12/2024 ID 82120463 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): ANA MARIA ANDRADE MOTA CPF/CNPJ: *55.***.*85-00 Data de nascimento: 11/09/1958 Dados Bancários: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 3449-5 CONTA CORRENTE 12476-1 Contato: E-mail: [email protected] Telefone: (74) 99987-1821 Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: Advogado(a)(s): CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO CPF/CNPJ: *23.***.*80-82 OAB/BA: 51.801 E-mail: [email protected] Telefone (71) 99173-8909 Dados Bancários: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA:0563-0, CONTA CORRENTE:64900-7 Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação "regular/ativa" obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 24/10/2024 ID 72176385 Entidade Devedora: ESTADO DA BAHIA CNPJ da Entidade Devedora: 13.***.***/0001-60 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.

CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 35.253,21 Juros: R$ Índices/taxa Selic: Ipca-e / selic Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: 10/12/2024 ID 82120463 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 01/10/2023 Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas - superpreferência paga) R$ 35.253,21 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( X ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( X ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): SEC Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): FUNPREV CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): 09.***.***/0001-90 Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( X ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) VELAME ANDRADE FIGUEREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 32 11.281,03 ID 72176387 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 35.253,21 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( X ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, __________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, (Comarca)/BA, ___ de _________ de 202__. DES.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR
02/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83528078
02/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:25

Expedição de Ofício.
30/05/2025 18:25

Expedição de Precatório.
30/05/2025 12:14

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:34

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:30

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
29/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:07

Expedição de Certidão.
19/10/2024 06:26

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 15:35

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/10/2024 15:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/09/2024 17:10

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
04/07/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
05/06/2024 00:24

Decorrido prazo de ANA MARIA ANDRADE MOTA em 04/06/2024 23:59.
15/05/2024 01:35

Expedição de Certidão.
10/05/2024 05:19

Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 18:47

Juntada de Petição de Documento_1
09/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:48

Juntada de Petição de certidão
02/05/2024 10:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/05/2024 10:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2024 15:35

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2024 01:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:39

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
02/04/2024 12:16

Solicitado dia de julgamento
03/02/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
18/01/2024 11:31

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 03:53

Publicado Despacho em 11/01/2024.
12/01/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
09/01/2024 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:18

Conclusos #Não preenchido#
02/01/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
02/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 00:41

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:54

Publicado Despacho em 13/11/2023.
14/11/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:28

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:29

Expedição de Certidão.
04/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 03/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:48

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 00:20

Expedição de Certidão.
01/09/2023 03:27

Publicado Despacho em 31/08/2023.
01/09/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:15

Conclusos #Não preenchido#
27/07/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 17:26

Juntada de Petição de mandado
20/06/2023 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 09:14

Expedição de Mandado.
15/06/2023 08:49

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
14/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:26

Expedição de Ofício.
14/06/2023 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:15

Decorrido prazo de ANA MARIA ANDRADE MOTA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:10

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 07:11

Publicado Ementa em 15/05/2023.
21/05/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
19/05/2023 00:16

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 10:21

Concedida a Segurança a ANA MARIA ANDRADE MOTA - CPF: *55.***.*85-00 (IMPETRANTE)
12/05/2023 07:25

Concedida a Segurança a ANA MARIA ANDRADE MOTA - CPF: *55.***.*85-00 (IMPETRANTE)
11/05/2023 19:01

Juntada de Petição de certidão
11/05/2023 17:09

Deliberado em sessão - julgado
27/04/2023 10:12

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:09

Incluído em pauta para 04/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
29/03/2023 16:46

Solicitado dia de julgamento
20/03/2023 17:16

Conclusos #Não preenchido#
13/02/2023 13:07

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
30/01/2023 11:06

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/01/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:46

Juntada de Certidão
24/01/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
24/12/2022 02:37

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2022 23:59.
23/12/2022 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.
23/12/2022 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:36

Decorrido prazo de ANA MARIA ANDRADE MOTA em 25/10/2022 23:59.
22/10/2022 03:38

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2022 23:59.
06/10/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 17:51

Juntada de Petição de mandado
06/10/2022 09:30

Expedição de Certidão.
04/10/2022 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 14:49

Expedição de Mandado.
30/09/2022 08:40

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:01

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2022 09:00

Expedição de Certidão.
20/09/2022 08:51

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Ajuizamento: 10/05/2024 16:43

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Processo nº 8109931-80.2020.8.05.0001

Andreia Santos Landim da Silva

Serasa S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/10/2020 12:44

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