TJBA - 8000961-60.2022.8.05.0277

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Xique-Xique

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF *51.***.*68-91

Advogados

ERICK DE SOUZA LIMA

OAB: 57066/BA

CPF *61.***.*52-83

LEILA SABRINA SABINO LIMA DE ALBUQUERQUE

OAB: 69901/BA

CPF *20.***.*91-64

MURILLO BRITO SOUZA COSTA

OAB: 33666/BA

CPF *62.***.*23-99

Polo Passivo

Partes

FILIPPINI & ROSA ANDRADE LTDA

CNPJ: 17.873.827/0001-02

Advogados

HELANE SERPA DO NASCIMENTO

OAB: 268628/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 13:44

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 8000961-60.2022.8.05.0277 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Xique-xique Recorrente: Maria Aparecida Oliveira Do Nascimento Advogado: Erick De Souza Lima (OAB:BA57066) Advogado: Murillo Brito Souza Costa (OAB:BA67578) Advogado: Leila Sabrina Sabino Lima De Albuquerque (OAB:BA69901) Recorrido: Filippini & Rosa Andrade Ltda Advogado: Helane Serpa Do Nascimento (OAB:SP268628) Intimação: SENTENÇA

    Vistos.

    Embora o processo em tela já conte com sentença transitada em julgado, tal fato não constitui empecilho para que o acordo celebrado entre as partes seja homologado, particularmente quando o direito em questão é disponível.

    Verifico nos autos a existência de Minuta de Acordo devidamente assinada (id nº 477141734), pugnando as partes pela homologação.

    HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

    Eventuais custas na forma acordada.

    Cumpra-se.

    XIQUE-XIQUE/BA, data da assinatura eletrônica.

    LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 8000961-60.2022.8.05.0277 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Xique-xique Recorrente: Maria Aparecida Oliveira Do Nascimento Advogado: Erick De Souza Lima (OAB:BA57066) Advogado: Murillo Brito Souza Costa (OAB:BA67578) Advogado: Leila Sabrina Sabino Lima De Albuquerque (OAB:BA69901) Recorrido: Filippini & Rosa Andrade Ltda Advogado: Helane Serpa Do Nascimento (OAB:SP268628) Intimação: DESPACHO Vistos e examinados.

    Deverá o Cartório Cível, a requerimento do exequente, intimar o executado para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito indicado, sob pena de, não o pagando, incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.

    Na hipótese de o condenado já ter sido intimado para realizar o pagamento e não o ter feito voluntariamente, fica determinado, desde já, independente de nova conclusão dos autos: i) o início da execução, nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil; ii) caso haja pedido do Exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil.

    O condenado deverá ficar intimado de que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução, deverá observar o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil.

    Também, deverá ficar ciente de que a ausência de pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido do Exequente.

    A forma de intimação do(s) Executado(s) deverá atentar para o disposto no artigo 513, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, sendo encaminhada ao mesmo cópia do pedido de cumprimento de sentença com o respectivo demonstrativo de débito, além de cópia desta decisão.

    Caso o executado não possua patrono constituído nos autos, a sua intimação deverá ser realizada pelo Oficial de Justiça.

    Expedientes necessários.

    Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo a(o) presente FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

    XIQUE-XIQUE/BA, data da assinatura eletrônica. *Documento Assinado Eletronicamente – (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) ANDRÉA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito em substituição

  • 17/01/2025 11:53

    Homologado o pedido

  • 05/12/2024 15:50

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 02/09/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:42

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 16/07/2024 21:11

    Decorrido prazo de MURILLO BRITO SOUZA COSTA em 11/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2024 12:00

    Decorrido prazo de HELANE SERPA DO NASCIMENTO em 11/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 12:00

    Decorrido prazo de LEILA SABRINA SABINO LIMA DE ALBUQUERQUE em 11/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 12:00

    Decorrido prazo de ERICK DE SOUZA LIMA em 11/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 01:27

    Publicado Intimação em 04/07/2024.

  • 13/07/2024 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 28/06/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 17:11

    Juntada de decisão

  • 19/06/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 27/11/2023 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/11/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2023 18:15

    Decorrido prazo de HELANE SERPA DO NASCIMENTO em 22/09/2023 23:59.

  • 23/11/2023 01:10

    Decorrido prazo de HELANE SERPA DO NASCIMENTO em 27/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/10/2023 02:31

    Publicado Intimação em 10/10/2023.

  • 11/10/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 09/10/2023 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/10/2023 05:36

    Expedição de citação.

  • 09/10/2023 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/10/2023 05:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 05:47

    Publicado Intimação em 05/09/2023.

  • 14/09/2023 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 04/09/2023 16:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 05:19

    Decorrido prazo de ERICK DE SOUZA LIMA em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 05:19

    Decorrido prazo de MURILLO BRITO SOUZA COSTA em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 05:19

    Decorrido prazo de HELANE SERPA DO NASCIMENTO em 31/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 23:03

    Decorrido prazo de MURILLO BRITO SOUZA COSTA em 26/06/2023 23:59.

  • 17/07/2023 09:43

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 15/07/2023 18:28

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 15/07/2023 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 15/07/2023 17:30

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 15/07/2023 17:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 15/07/2023 12:20

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 15/07/2023 12:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 15/07/2023 12:14

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 15/07/2023 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 13/07/2023 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2023 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2023 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2023 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2023 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2023 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2023 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2023 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2023 05:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/07/2023 19:05

    Decorrido prazo de HELANE SERPA DO NASCIMENTO em 26/06/2023 23:59.

  • 08/07/2023 23:08

    Decorrido prazo de ERICK DE SOUZA LIMA em 26/06/2023 23:59.

  • 04/07/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/07/2023 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/07/2023 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/07/2023 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/07/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2023 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE.

  • 19/06/2023 11:11

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/06/2023 21:31

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 16/06/2023 21:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 21:30

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 16/06/2023 21:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 10:13

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 16/06/2023 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 09:20

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 16/06/2023 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2023 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2023 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2023 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2023 13:24

    Expedição de citação.

  • 14/06/2023 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2023 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE.

  • 26/05/2023 14:36

    Expedição de citação.

  • 26/05/2023 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 16:28

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 09/08/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 15:25

    Expedição de citação.

  • 09/08/2022 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 15:24

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2022 08:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE.

  • 08/08/2022 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 08:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2022 08:05

    Decorrido prazo de ERICK DE SOUZA LIMA em 29/07/2022 23:59.

  • 31/07/2022 08:05

    Decorrido prazo de MURILLO BRITO SOUZA COSTA em 29/07/2022 23:59.

  • 31/07/2022 08:05

    Decorrido prazo de LEILA SABRINA SABINO LIMA DE ALBUQUERQUE em 29/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 10:32

    Expedição de citação.

  • 21/07/2022 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/07/2022 16:52

    Publicado Intimação em 14/07/2022.

  • 16/07/2022 16:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 13/07/2022 10:14

    Expedição de citação.

  • 13/07/2022 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2022 11:00

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2022 08:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE.

  • 11/07/2022 07:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/07/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 10:47

    Audiência Conciliação cancelada para 14/07/2022 10:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE.

  • 27/05/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 09:53

    Audiência Conciliação designada para 14/07/2022 10:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE.

  • 27/05/2022 09:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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