14/06/2024 16:05

Baixa Definitiva
14/06/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
27/05/2024 01:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:20

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8029465-68.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Neuzi Aparecida De Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8029465-68.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: NEUZI APARECIDA DE SOUZA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o Estado da Bahia interpôs Recurso Especial (ID 61481376).

Com efeito, sabe-se que compete a 2º Vice-Presidente desta Corte processar recurso extraordinário nos termos do art. 86, III do RITJBA, in verbis: "Art. 86 – Ao 2º Vice-Presidente compete: (...) III – processar o recurso especial e o recurso extraordinário de acordo com os arts. 86-C e 86-D deste Regimento;(...)".

Determino a adoção das medidas necessárias e consequente remessa dos autos ao órgão competente para processar e julgar o recurso interposto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.

Zandra Anunciação Alvarez Parada Relatora I
18/05/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:09

Decorrido prazo de NEUZI APARECIDA DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:03

Conclusos #Não preenchido#
02/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 01:40

Expedição de Certidão.
24/04/2024 04:49

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
17/04/2024 12:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
17/04/2024 09:18

Juntada de Petição de certidão
17/04/2024 00:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
16/04/2024 17:56

Deliberado em sessão - julgado
28/03/2024 02:35

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:49

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
03/03/2024 20:17

Solicitado dia de julgamento
17/01/2024 15:49

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2023 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:41

Decorrido prazo de NEUZI APARECIDA DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 12:23

Expedição de Certidão.
09/10/2023 00:25

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:22

Juntada de Petição de contra-razões
04/10/2023 04:54

Publicado Despacho em 03/10/2023.
04/10/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:35

Conclusos #Não preenchido#
29/09/2023 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0512983-68.2014.8.05.0001

Sandro Augusto Santos Pereira

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/03/2014 09:07

Exibir Processo

Processo nº 8008415-51.2019.8.05.0001

R R K - Comercial de Alimentos Eireli

Bradesco Saude S/A

Advogado: Gleidson Rodrigo da Rocha Charao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/05/2019 18:05

Exibir Processo

Processo nº 8017654-09.2024.8.05.0000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Joao Vitor de Almeida Peixoto

Advogado: Pedro Henrique Lapa Bezerra de Melo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/03/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 8006065-30.2018.8.05.0000

Estado da Bahia

Carmen Lais Oliveira Pratt

Advogado: Eduardo Lima Sodre

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/03/2018 19:07

Exibir Processo

Processo nº 8032961-03.2024.8.05.0000

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Anadyr dos Anjos Pereira

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/05/2024 23:13

Exibir Processo