10/09/2025 02:15

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL n. 8000028-43.2024.8.05.0269APELANTE: MUNICIPIO DE URUCUCAAdvogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), MARCO ANTONIO ADRY RAMOS registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (OAB:BA48896)APELADO: MARIA RAIMUNDA NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s): ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA (OAB:BA28505) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 8 de setembro de 2025 Secretaria da Seção de Recursos
08/09/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
03/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para
03/09/2025 09:57

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:23

Juntada de Petição de recurso especial
05/08/2025 18:21

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA NASCIMENTO DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
12/07/2025 02:46

Publicado Ementa em 14/07/2025.
12/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000028-43.2024.8.05.0269 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE URUCUCA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE, RAFAELLA GIOVANNA BATISTA PIMENTEL PACHECO APELADO: MARIA RAIMUNDA NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s):ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

SERVIDOR ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO.

CONTRATO TEMPORÁRIO.

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ADMINISTRATIVO.

VERBAS SALARIAIS DEVIDAS. DIREITO AO RECOLHIMENTO E LEVANTAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.

PRECENDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000028-43.2024.8.05.0269, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE URUÇUCA e como apelada MARIA RAIMUNDA NASCIMENTO DA SILVA.

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da relatora.
10/07/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUCA - CNPJ: 14.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
09/07/2025 10:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUCA - CNPJ: 14.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
07/07/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão
07/07/2025 16:55

Deliberado em sessão - julgado
04/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:49

Incluído em pauta para 30/06/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
03/06/2025 22:40

Solicitado dia de julgamento
03/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/04/2025 14:56

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:57

Recebidos os autos
30/04/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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