15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000524-30.2023.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ REQUERENTE: MARLENE GONCALVES DA SILVA Advogado(s): MARIA ADRIELE DA SILVA TEIXEIRA (OAB:BA62458) REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PERPETUA LEAL IVO VALADAO (OAB:BA10872) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por MARLENE GONÇALVES DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A, na qual sustenta a parte autora, em apertada síntese, que foi surpreendida com a contratação de cartão de crédito com reserva de margem - RMC, malgrado não tenha buscado essa modalidade de empréstimo. Afirma que os juros desta modalidade são muito superiores aos praticados em empréstimos com desconto mediante consignação em folha de pagamento, tendo o condão de gerar dívida vitalícia em detrimento do consumidor. Ocorre, entretanto, que foi admitido sobre a matéria objeto da presente lide o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de n.º 8054499-74.2023.8.05.0000. No aludido incidente, inclusive, constata-se que o Eminente Relator do feito, Des.

Jatahy Júnior, em decisão datada de 21/08/2024, determinou a renovação do período de sobrestamento das demandas que versem sobre o tema e que já tiverem concluído a fase de instrução. Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento do IRDR n.º 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20). Em atenção ao art. 1.037, §§ 8º e 9º, do CPC, determino a intimação das partes para que tomem ciência da decisão de suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenham-se os autos na Secretaria até o julgamento definitivo do IRDR. Publique-se.

Intimem-se. Atribuo ao presente decisum força de mandado UAUÁ, data e hora registradas no sistema. CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito
14/07/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:26

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/07/2025 17:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
28/07/2024 07:04

Decorrido prazo de PERPETUA LEAL IVO VALADAO em 05/04/2024 23:59.
23/07/2024 11:53

Conclusos para julgamento
05/04/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 20:51

Publicado Intimação em 20/03/2024.
02/04/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
02/04/2024 20:51

Publicado Intimação em 20/03/2024.
02/04/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
02/10/2023 17:20

Juntada de Petição de réplica
23/09/2023 12:08

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
21/09/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 14:10

Expedição de citação.
20/09/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:18

Conclusos para despacho
25/07/2023 21:52

Conclusos para julgamento
25/07/2023 21:37

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 25/07/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ.
24/07/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
03/06/2023 06:59

Publicado Intimação em 02/06/2023.
03/06/2023 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 15:02

Expedição de citação.
01/06/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:57

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 25/07/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ.
01/06/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 08:19

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:21

Inclusão no Juízo 100% Digital
23/05/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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