19/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/06/2024 12:09

Baixa Definitiva
19/06/2024 12:09

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 12:08

Juntada de Certidão
19/06/2024 00:56

Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA COELHO BORGES em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:56

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 18/06/2024 23:59.
24/05/2024 17:09

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 11:15

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud DECISÃO 8018253-18.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Zuleide Maria Coelho Borges Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337-A) Advogado: Celia Teresa Santos (OAB:BA5558-A) Advogado: Carlos Augusto Vaz (OAB:BA62884-A) Apelado: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda.

Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL nº 8018253-18.2019.8.05.0001 APELANTE: ZULEIDE MARIA COELHO BORGES Advogado(s): MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (OAB:BA19337-A), CELIA TERESA SANTOS (OAB:BA5558-A), CARLOS AUGUSTO VAZ (OAB:BA62884-A) APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES (OAB:BA1095-A), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:SP107414-A) DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por ZULEIDE MARIA COELHO BORGES em face da sentença proferida pelo MM.

Juízo da 15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, que julgou improcedentes os pedidos formulados nos autos da "AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO" ajuizada em face de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS.

Antes mesmo do julgamento do recurso, peticionaram as partes conjuntamente ao Id n. 61772791, informando a composição amigável, razão pela qual requerem a homologação do acordo, a fim de que seja decretada a extinção do processo, com a expedição de mandado "[...] ao 07º Registro de Imóveis de Salvador – BA, par que sejam cancelados os AV.07 e AV.08 da matrícula nº 14.059, cancelando-se assim o registro premonitórios gerados a partir do processo em tela." A hipótese dos autos é de verdadeira perda superveniente do objeto deste recurso, com a remessa dos autos à Vara de origem, para que, no juízo natural, possa o magistrado, após a verificação dos requisitos para a chancela judicial, por fim ao litígio e adotar as providências cabíveis em decorrência da respectiva homologação.

Frise-se que mesmo após proferida a sentença, o Juiz de primeiro grau continua, de regra, vinculado ao processo, para o fim de praticar os atos que lhe são próprios.

Ademais, a homologação do acordo perante a instância originária privilegia o princípio do juiz natural, a não supressão de instância e garante o direito ao duplo grau de jurisdição.

Assim, porque não é mais útil o resultado da prestação jurisdicional recursal, haja vista que as partes compuseram seus interesses, carece a recorrente de interesse processual.

Dessa maneira, com esteio no art. 485, VI, c/c o art. 932, III, ambos do CPC/2015, NEGO SEGUIMENTO a este recurso, DETERMINANDO a baixa dos autos à Vara de origem, para adoção dos atos pertinentes à homologação do acordo firmado entre as partes e demais providências.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 21 de maio de 2024.

DES.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 03
21/05/2024 18:33

Negado seguimento a Recurso
08/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:46

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição incidental
19/04/2024 03:14

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 02:09

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 17:09

Conclusos #Não preenchido#
16/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:03

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/03/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:00

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2024 09:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/01/2024 09:28

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:05

Recebidos os autos
26/01/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000321-52.2018.8.05.0046

Dt Cansancao

Michele Costa do Espirito Santo

Advogado: Andre Luiz Lima de Oliveira Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/10/2018 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0000664-95.1995.8.05.0000

Everaldo Coelho Vasconcellos

Governador do Estado da Bahia

Advogado: Anisio Pinheiro de Jesus

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 8033588-07.2024.8.05.0000

Vinicius Gomes da Silva Oliveira

Juiz de Direito da Vara Criminal da Coma...

Advogado: Vinicius Gomes da Silva Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/05/2024 09:58

Exibir Processo

Processo nº 8001683-72.2023.8.05.0079

1 Dt Eunapolis

Jasson dos Santos Silva

Advogado: Taina Andrade de Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/04/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 8154385-43.2023.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Adilson Pimentel Dantas

Advogado: Claudio Alex Cerqueira Sousa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/11/2023 14:41

Exibir Processo