TJBA - 8127543-60.2022.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo nº 8127543-60.2022.8.05.0001 REQUERENTE: CICERO JOSE PEREIRA DE QUENTAL REQUERIDO: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.
Fica a parte autora informada que pode concordar com os cálculos apresentados pelo réu, hipótese em que os autos serão encaminhados conclusos para sentença homologatória.
Não havendo concordância expressa, encaminhem-se os autos conclusos para verificar a necessidade de perícia. Salvador, 4 de julho de 2025.
MARIA EULINA MENDONCA LIMAServidor Judiciário -
04/07/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 04:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:34
Decorrido prazo de CICERO JOSE PEREIRA DE QUENTAL em 25/03/2025 23:59.
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24/02/2025 09:58
Expedição de decisão.
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15/01/2025 08:32
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 08:40
Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
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13/01/2025 20:12
Conclusos para decisão
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19/11/2024 17:02
Conclusos para despacho
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29/10/2024 10:25
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 07:31
Juntada de Petição de petição
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04/05/2024 12:59
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
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04/05/2024 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 13:32
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 19:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/12/2023 19:10
Expedição de ato ordinatório.
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07/12/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 19:09
Juntada de Certidão
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12/06/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 03:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
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01/04/2023 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.
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09/03/2023 11:27
Expedição de sentença.
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09/03/2023 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/01/2023 14:35
Expedição de citação.
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20/01/2023 14:35
Julgado procedente o pedido
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11/01/2023 15:46
Conclusos para julgamento
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16/11/2022 18:27
Juntada de Petição de réplica
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13/10/2022 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2022 03:57
Expedição de citação.
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19/08/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 11:28
Conclusos para despacho
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19/08/2022 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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