TJBA - 8044540-76.2023.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 12:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
22/09/2023 12:09
Expedição de ato ordinatório.
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11/09/2023 13:43
Juntada de Petição de contra-razões
-
11/09/2023 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 11:58
Expedição de ato ordinatório.
-
17/08/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 05:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 04:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.
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15/07/2023 02:40
Decorrido prazo de TAINA MAGALHAES MIRANDA SANTOS em 15/06/2023 23:59.
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04/07/2023 11:00
Juntada de Petição de apelação
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24/06/2023 15:51
Publicado Sentença em 22/06/2023.
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24/06/2023 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
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21/06/2023 13:22
Expedição de sentença.
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21/06/2023 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2023 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/06/2023 16:11
Julgado procedente em parte do pedido
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20/06/2023 10:54
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 16:41
Juntada de Petição de contestação
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30/05/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2023 05:26
Publicado Decisão em 22/05/2023.
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27/05/2023 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
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19/05/2023 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/05/2023 12:09
Outras Decisões
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16/05/2023 11:03
Conclusos para decisão
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10/05/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
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15/04/2023 01:47
Mandado devolvido Positivamente
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12/04/2023 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2023 14:13
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 11:00
Concedida a Antecipação de tutela
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11/04/2023 08:14
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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