08/07/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 06:58

Decorrido prazo de PALMIRA MOREIRA SAMPAIO em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 02:10

Decorrido prazo de PALMIRA MOREIRA SAMPAIO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 02:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 30/05/2025 23:59.
30/04/2025 03:01

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
26/04/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:32

Conclusos #Não preenchido#
31/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:03

Transitado em Julgado em 28/03/2025
12/02/2025 01:36

Decorrido prazo de PALMIRA MOREIRA SAMPAIO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:36

Decorrido prazo de PALMIRA MOREIRA SAMPAIO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 08:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
28/12/2024 01:00

Expedição de Certidão.
20/12/2024 09:06

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 15:42

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2024 09:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:08

Decorrido prazo de PALMIRA MOREIRA SAMPAIO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 29/11/2024 23:59.
11/11/2024 01:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:28

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 20:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/09/2024 09:02

Conclusos #Não preenchido#
23/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:37

Decorrido prazo de PALMIRA MOREIRA SAMPAIO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 01:41

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:49

Publicado Despacho em 27/05/2024.
24/05/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8041018-78.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Palmira Moreira Sampaio Advogado: Uildeman Franco De Oliveira (OAB:BA28026-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretaria Da Administração Do Estado Da Bahia - Saeb Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8041018-78.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: PALMIRA MOREIRA SAMPAIO Advogado(s): UILDEMAN FRANCO DE OLIVEIRA (OAB:BA28026-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO PALMIRA MOREIRA SAMPAIO formula requerimento de cumprimento de acórdão para promover a execução do julgado, com fulcro nos artigos 534 a 536, do Código de Processo Civil (Id. 61041943).

Intime-se o ESTADO DA BAHIA, na pessoa do Procurador Geral do Estado, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do artigo 535 do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 22 de maio de 2024.

DES.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
22/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:26

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2024 19:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/04/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:13

Decorrido prazo de PALMIRA MOREIRA SAMPAIO em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 05/04/2024 23:59.
18/03/2024 01:07

Expedição de Certidão.
13/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
02/03/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:15

Conclusos #Não preenchido#
01/03/2024 11:14

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:11

Desentranhado o documento
01/03/2024 11:11

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 19:56

Juntada de Petição de Documento_1
21/11/2023 08:53

Expedição de Certidão.
18/11/2023 01:24

Decorrido prazo de PALMIRA MOREIRA SAMPAIO em 16/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 00:04

Expedição de Certidão.
21/10/2023 01:09

Publicado Despacho em 20/10/2023.
21/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:21

Conclusos #Não preenchido#
29/09/2023 09:22

Juntada de Petição de Documento1
27/09/2023 17:59

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:55

Decorrido prazo de SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:45

Decorrido prazo de PALMIRA MOREIRA SAMPAIO em 25/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:16

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:56

Publicado Ementa em 03/07/2023.
04/07/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 12:28

Concedida a Segurança a PALMIRA MOREIRA SAMPAIO - CPF: *78.***.*98-72 (IMPETRANTE)
30/06/2023 09:48

Concedida a Segurança a PALMIRA MOREIRA SAMPAIO - CPF: *78.***.*98-72 (IMPETRANTE)
28/06/2023 18:00

Juntada de Petição de certidão
26/06/2023 11:19

Deliberado em sessão - julgado
09/06/2023 10:24

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:06

Incluído em pauta para 15/06/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
31/05/2023 08:21

Solicitado dia de julgamento
09/05/2023 15:49

Conclusos #Não preenchido#
04/05/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:00

Publicado Despacho em 03/04/2023.
29/04/2023 01:00

Publicado Despacho em 03/04/2023.
29/04/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 18/04/2023 23:59.
12/04/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:17

Expedição de Certidão.
08/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
08/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
02/04/2023 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2023 18:07

Juntada de Petição de mandado
31/03/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:25

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2023 20:03

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
23/03/2023 08:08

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 12:01

Expedição de Mandado.
09/11/2022 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.
05/11/2022 05:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 03/11/2022 23:59.
05/11/2022 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2022 23:59.
05/11/2022 05:03

Decorrido prazo de PALMIRA MOREIRA SAMPAIO em 03/11/2022 23:59.
21/10/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 08:49

Expedição de Certidão.
11/10/2022 05:23

Publicado Despacho em 10/10/2022.
11/10/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 08:27

Conclusos #Não preenchido#
04/10/2022 08:27

Expedição de Certidão.
04/10/2022 06:43

Expedição de Certidão.
03/10/2022 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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