TJBA - 0015915-84.2017.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Rolemberg José Araújo Costa Órgão Especial DECISÃO 0015915-84.2017.8.05.0000 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Tribunal De Justiça Exequente: Alfredo Roque Dos Santos Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Exequente: Aliomar Gomes Malaquias Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Exequente: Ana Tereza Cincura De Souza Dantas Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Exequente: Francino De Souza Deca Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Exequente: Francisco Carlos Batista Neves Sampaio Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Exequente: Jorge Jose Da Silva Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Exequente: Marcelo Jose Couto De Freitas Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Exequente: Yvanna Vianna Tude Peixoto Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Exequente: Zoraide Vieira Brito Tanajura Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 0015915-84.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial EXEQUENTE: ALFREDO ROQUE DOS SANTOS e outros (8) Advogado(s): JOSE LEITE SARAIVA FILHO (OAB:BA19600-A), FELIPE ALMEIDA DE FREITAS (OAB:BA46170) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Considerando o quanto disposto no parágrafo único do art. 432-A/RITJBA, inserido pela Emenda Regimental nº 03/2024, no sentido de que “Figurando o Relator originário dentre os integrantes do Órgão Especial, a este lhe serão redistribuídos os respectivos feitos, ainda que integrante da Mesa Diretora, não ficando preservada a relatoria, sem prejuízo da devida compensação equitativa em relação aos seus pares, nos termos do caput.”, e observando que a hipótese em questão aplica-se ao feito sob exame, determino a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau, a fim de que sejam encaminhados, por prevenção, ao(à) Relator(a) originário(a).
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, 17 de maio de 2024.
Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator -
19/08/2022 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 03:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 00:03
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 00:03
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 14:16
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 08:33
Publicado Despacho em 03/08/2022.
-
03/08/2022 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
-
02/08/2022 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 05:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 04:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 10:28
Conclusos #Não preenchido#
-
10/05/2022 10:28
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 00:03
Decorrido prazo de ALFREDO ROQUE DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:03
Decorrido prazo de ALIOMAR GOMES MALAQUIAS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:03
Decorrido prazo de ANA TEREZA CINCURA DE SOUZA DANTAS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:03
Decorrido prazo de FRANCINO DE SOUZA DECA em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BATISTA NEVES SAMPAIO em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:03
Decorrido prazo de JORGE JOSE DA SILVA em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:03
Decorrido prazo de MARCELO JOSE COUTO DE FREITAS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:03
Decorrido prazo de YVANNA VIANNA TUDE PEIXOTO em 20/04/2022 23:59.
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22/04/2022 00:03
Decorrido prazo de ZORAIDE VIEIRA BRITO TANAJURA em 20/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 03:53
Decorrido prazo de ZORAIDE VIEIRA BRITO TANAJURA em 12/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 03:53
Decorrido prazo de YVANNA VIANNA TUDE PEIXOTO em 12/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 03:53
Decorrido prazo de MARCELO JOSE COUTO DE FREITAS em 12/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 03:53
Decorrido prazo de JORGE JOSE DA SILVA em 12/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 03:53
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BATISTA NEVES SAMPAIO em 12/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 03:53
Decorrido prazo de FRANCINO DE SOUZA DECA em 12/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 03:53
Decorrido prazo de ANA TEREZA CINCURA DE SOUZA DANTAS em 12/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 03:53
Decorrido prazo de ALIOMAR GOMES MALAQUIAS em 12/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 03:53
Decorrido prazo de ALFREDO ROQUE DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 07:40
Publicado Decisão em 21/03/2022.
-
22/03/2022 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
21/03/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/03/2022 15:42
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
-
09/12/2021 00:10
Decorrido prazo de ALFREDO ROQUE DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.
-
09/12/2021 00:10
Decorrido prazo de ALIOMAR GOMES MALAQUIAS em 06/12/2021 23:59.
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09/12/2021 00:09
Decorrido prazo de ANA TEREZA CINCURA DE SOUZA DANTAS em 06/12/2021 23:59.
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09/12/2021 00:09
Decorrido prazo de FRANCINO DE SOUZA DECA em 06/12/2021 23:59.
-
09/12/2021 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BATISTA NEVES SAMPAIO em 06/12/2021 23:59.
-
09/12/2021 00:09
Decorrido prazo de JORGE JOSE DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
-
09/12/2021 00:09
Decorrido prazo de MARCELO JOSE COUTO DE FREITAS em 06/12/2021 23:59.
-
09/12/2021 00:09
Decorrido prazo de YVANNA VIANNA TUDE PEIXOTO em 06/12/2021 23:59.
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09/12/2021 00:09
Decorrido prazo de ZORAIDE VIEIRA BRITO TANAJURA em 06/12/2021 23:59.
-
05/12/2021 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.
-
30/11/2021 00:01
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 00:01
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 10:23
Conclusos #Não preenchido#
-
29/11/2021 10:10
Juntada de Petição de contra-razões
-
28/11/2021 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 08:47
Publicado Despacho em 19/11/2021.
-
19/11/2021 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
-
18/11/2021 14:14
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2021 22:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 15:15
Conclusos #Não preenchido#
-
26/08/2021 15:15
Juntada de termo
-
17/06/2021 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2021 23:59.
-
24/05/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:33
Publicado Despacho em 17/05/2021.
-
17/05/2021 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
17/05/2021 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
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14/05/2021 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2021 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 14:10
Conclusos #Não preenchido#
-
19/04/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 12:41
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 11:48
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 22/02/2021.
-
22/02/2021 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
-
18/02/2021 14:21
Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
-
18/02/2021 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/12/2020 23:38
Devolvidos os autos
-
05/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/11/2020 00:00
Reativação
-
05/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
28/10/2020 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
28/10/2020 00:00
Petição
-
23/10/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
23/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
21/10/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
-
21/10/2020 00:00
Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
20/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
-
20/10/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
20/10/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
20/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
12/03/2020 00:00
Vista à PGE
-
09/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
09/03/2020 00:00
Conclusão
-
09/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
04/02/2020 00:00
Procedência em Parte
-
04/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/02/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
08/01/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/01/2020 00:00
Petição
-
07/01/2020 00:00
Conclusão
-
07/01/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
07/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/01/2020 00:00
Petição
-
07/01/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
12/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
12/12/2019 00:00
Vista à PGE
-
11/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
11/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/12/2019 00:00
Mero expediente
-
06/12/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/12/2019 00:00
Conclusão
-
05/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/11/2019 00:00
Petição
-
25/11/2019 00:00
Petição
-
31/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
31/10/2019 00:00
Petição
-
31/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
31/10/2019 00:00
Petição
-
22/10/2019 00:00
Vista à PGE
-
12/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
11/09/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/09/2019 00:00
Decisão anterior
-
18/07/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/07/2019 00:00
Conclusão
-
27/06/2019 00:00
Petição
-
27/06/2019 00:00
Petição
-
31/05/2019 00:00
Documento
-
15/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
14/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/05/2019 00:00
Mero expediente
-
10/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/05/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/05/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/05/2019 00:00
Petição
-
03/05/2019 00:00
Conclusão
-
03/05/2019 00:00
Petição
-
03/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/04/2019 00:00
Vista à PGE
-
05/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
04/04/2019 00:00
Mero expediente
-
04/04/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
04/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/04/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/03/2019 00:00
Petição
-
29/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/03/2019 00:00
Conclusão
-
29/03/2019 00:00
Petição
-
28/03/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
26/03/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
25/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
22/03/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/03/2019 00:00
Mero expediente
-
18/03/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/03/2019 00:00
Petição
-
18/03/2019 00:00
Petição
-
18/03/2019 00:00
Conclusão
-
18/03/2019 00:00
Petição
-
18/03/2019 00:00
Petição
-
27/02/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
27/02/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
19/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
19/02/2019 00:00
Vista à PGE
-
18/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/02/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/02/2019 00:00
Mero expediente
-
14/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
14/02/2019 00:00
Petição
-
14/02/2019 00:00
Conclusão
-
14/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/02/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/02/2019 00:00
Petição
-
13/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/02/2019 00:00
Mero expediente
-
13/02/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
12/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
12/02/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
12/02/2019 00:00
Conclusão
-
12/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
11/02/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
11/02/2019 00:00
Mero expediente
-
04/02/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/02/2019 00:00
Petição
-
01/02/2019 00:00
Petição
-
01/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/02/2019 00:00
Conclusão
-
30/01/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
30/01/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
22/01/2019 00:00
Vista à PGE
-
09/01/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/01/2019 00:00
Mero expediente
-
08/01/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/12/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/12/2018 00:00
Petição
-
11/12/2018 00:00
Petição
-
11/12/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/12/2018 00:00
Conclusão
-
21/11/2018 00:00
Publicação
-
20/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/11/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
19/11/2018 00:00
Mero expediente
-
18/10/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/10/2018 00:00
Conclusão
-
16/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
16/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
31/08/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
31/08/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
28/08/2018 00:00
Vista à PGE
-
24/08/2018 00:00
Publicação
-
23/08/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
22/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/08/2018 00:00
Mero expediente
-
15/08/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/08/2018 00:00
Conclusão
-
14/08/2018 00:00
Petição
-
14/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/08/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
14/08/2018 00:00
Petição
-
07/08/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
03/08/2018 00:00
Publicação
-
03/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
02/08/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
01/08/2018 00:00
Improcedência
-
01/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
03/07/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/06/2018 00:00
Petição
-
28/06/2018 00:00
Conclusão
-
28/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/06/2018 00:00
Petição
-
28/06/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
15/06/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
13/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
13/06/2018 00:00
Publicação
-
12/06/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/06/2018 00:00
Mero expediente
-
11/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
30/05/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/05/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
29/05/2018 00:00
Petição
-
29/05/2018 00:00
Conclusão
-
29/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/05/2018 00:00
Petição
-
29/05/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
22/05/2018 00:00
Vista à PGE
-
18/05/2018 00:00
Publicação
-
17/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
17/05/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
15/05/2018 00:00
Mero expediente
-
14/05/2018 00:00
Conclusão
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/05/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
03/05/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
25/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
25/04/2018 00:00
Publicação
-
24/04/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/04/2018 00:00
Mero expediente
-
23/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/03/2018 00:00
Petição
-
27/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/03/2018 00:00
Conclusão
-
27/03/2018 00:00
Petição
-
27/03/2018 00:00
Documento
-
09/03/2018 00:00
Expedição de documento
-
02/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
28/02/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
28/02/2018 00:00
Petição
-
28/02/2018 00:00
Petição
-
28/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
28/02/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
08/02/2018 00:00
Vista à PGE
-
07/02/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
06/02/2018 00:00
Publicação
-
05/02/2018 00:00
Petição
-
05/02/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
05/02/2018 00:00
Petição
-
05/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
02/02/2018 00:00
Procedência
-
02/02/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/02/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
30/01/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/01/2018 00:00
Petição
-
29/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/01/2018 00:00
Petição
-
29/01/2018 00:00
Conclusão
-
23/01/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
23/01/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
22/01/2018 00:00
Documento
-
19/01/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
17/01/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
13/12/2017 00:00
Expedição de documento
-
11/12/2017 00:00
Publicação
-
11/12/2017 00:00
Petição
-
11/12/2017 00:00
Petição
-
07/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
07/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
06/12/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/12/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/12/2017 00:00
Mero expediente
-
21/11/2017 00:00
Petição
-
21/11/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/11/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/11/2017 00:00
Petição
-
21/11/2017 00:00
Conclusão
-
20/11/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
26/10/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
26/10/2017 00:00
Publicação
-
25/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/10/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
24/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
24/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/10/2017 00:00
Mero expediente
-
28/08/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/08/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
25/08/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
25/08/2017 00:00
Petição
-
25/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
25/08/2017 00:00
Conclusão
-
25/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/08/2017 00:00
Petição
-
21/07/2017 00:00
Publicação
-
20/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
20/07/2017 00:00
Vista à PGE
-
19/07/2017 00:00
Publicação
-
19/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
19/07/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/07/2017 00:00
Mero expediente
-
18/07/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
18/07/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
-
17/07/2017 00:00
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
17/07/2017 00:00
Expedição de Termo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2017
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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