14/11/2024 11:19

Baixa Definitiva
14/11/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 10:58

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:09

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
06/08/2024 01:08

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS GUIMARAES em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:20

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS GUIMARAES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:20

Decorrido prazo de ANA PALOMA SARAH STANFORD em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS GUIMARAES em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 06:30

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
09/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:32

Conclusos #Não preenchido#
06/07/2024 07:19

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:47

Não conhecido o recurso de MARTA DOS SANTOS GUIMARAES - CPF: *46.***.*73-15 (AGRAVANTE)
22/06/2024 00:20

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS GUIMARAES em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 08:23

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2024 08:23

Juntada de Certidão
21/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS GUIMARAES em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:56

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 15:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARTA DOS SANTOS GUIMARAES - CPF: *46.***.*73-15 (AGRAVANTE).
29/05/2024 02:28

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 14:41

Conclusos #Não preenchido#
28/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade DESPACHO 8033647-92.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Marta Dos Santos Guimaraes Advogado: Jenner Barbosa De Jesus (OAB:BA70060-A) Agravado: Ana Paloma Sarah Stanford Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8033647-92.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: MARTA DOS SANTOS GUIMARAES Advogado(s): JENNER BARBOSA DE JESUS (OAB:BA70060-A) AGRAVADO: ANA PALOMA SARAH STANFORD Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

A Agravante pugnou pela concessão do benefício de gratuidade da justiça.

Como se sabe, a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, reconhece o direito à assistência judiciária gratuita a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Nesse sentido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, e em consonância com art. 99, §2º, do CPC, juntar documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica alegada, colacionando as declarações do imposto de renda dos três últimos anos, ou documento que comprove a isenção, os contracheques dos três últimos meses, cópia da CTPS, física ou digital, e demais documentos que entenderem pertinentes para tal fim.

Após o decurso do prazo, com manifestação ou certificada a inércia, retornem-me conclusos os autos com brevidade.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, datado eletronicamente.

DES.

JOSEVANDO ANDRADE RELATOR A2
24/05/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 08:35

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2024 08:35

Expedição de Certidão.
21/05/2024 06:22

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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