TJBA - 8022778-46.2019.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

MABEL FERNANDES SOUZA

Advogados

RICARDO SANTOS DE FREITAS

OAB: 33835/BA

CPF *68.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

MABEL FERNANDES SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2024 00:31

    Decorrido prazo de MABEL FERNANDES SOUZA em 28/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 00:30

    Decorrido prazo de MABEL FERNANDES SOUZA em 25/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 00:30

    Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 10:43

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 03:02

    Publicado Decisão em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno DECISÃO 8022778-46.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Mabel Fernandes Souza Advogado: Ricardo Santos De Freitas (OAB:BA33835-A) Advogado: Bruno Marra Gomes Ferreira (OAB:DF77301) Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022778-46.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTE: MABEL FERNANDES SOUZA Advogado(s): RICARDO SANTOS DE FREITAS (OAB:BA33835-A), BRUNO MARRA GOMES FERREIRA (OAB:DF77301) IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Transitado em julgado o feito e esgotada a prestação jurisdicional, arquive-se os autos, dando-se a devida baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Salvador, 22 de maio de 2024.

    Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora

  • 22/05/2024 09:50

    Determinado o arquivamento

  • 01/04/2024 10:37

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/03/2024 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno

  • 27/03/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 06:54

    Decorrido prazo de MABEL FERNANDES SOUZA em 19/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2024 02:12

    Publicado Decisão em 19/01/2024.

  • 20/01/2024 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

  • 18/01/2024 14:57

    Expedição de decisão.

  • 17/01/2024 15:34

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 15/01/2024 13:42

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/01/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 13/11/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 01:12

    Decorrido prazo de MABEL FERNANDES SOUZA em 01/09/2023 23:59.

  • 14/08/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 04:44

    Publicado Despacho em 09/08/2023.

  • 10/08/2023 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 14:34

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 09/08/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 18:01

    Expedição de despacho.

  • 07/08/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 12:09

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/07/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 00:47

    Decorrido prazo de MABEL FERNANDES SOUZA em 28/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 08:15

    Publicado Intimação em 05/09/2022.

  • 05/09/2022 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 02/09/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2022 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de MABEL FERNANDES SOUZA em 29/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 11:27

    Publicado Decisão em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 15:08

    Expedição de decisão.

  • 06/07/2022 11:21

    Negado seguimento a Recurso

  • 06/07/2022 11:21

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/06/2022 02:25

    Decorrido prazo de MABEL FERNANDES SOUZA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 01:29

    Decorrido prazo de MABEL FERNANDES SOUZA em 13/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de MABEL FERNANDES SOUZA em 07/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 15:10

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/05/2022 19:55

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 24/05/2022 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 04:17

    Publicado Intimação em 20/05/2022.

  • 21/05/2022 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 19/05/2022 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 16/05/2022 13:42

    Juntada de termo

  • 16/05/2022 13:41

    Juntada de termo

  • 16/05/2022 09:05

    Publicado Despacho em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 13/05/2022 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/05/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 14:50

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/11/2021 00:20

    Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:20

    Decorrido prazo de MABEL FERNANDES SOUZA em 21/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:32

    Publicado Despacho em 27/09/2021.

  • 28/09/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 23/09/2021 20:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/09/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 01:44

    Decorrido prazo de MABEL FERNANDES SOUZA em 08/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 09:06

    Juntada de Informações prestadas

  • 19/08/2021 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 10:19

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/08/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 08:39

    Publicado Ementa em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 12/08/2021 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 12/08/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2021 22:40

    Concedida a Segurança a MABEL FERNANDES SOUZA - CPF: *31.***.*30-95 (IMPETRANTE)

  • 02/08/2021 09:51

    Concedida a Segurança a MABEL FERNANDES SOUZA - CPF: *31.***.*30-95 (IMPETRANTE)

  • 12/07/2021 16:59

    Deliberado em sessão - julgado

  • 30/06/2021 15:29

    Juntada de voto-vista

  • 16/06/2021 12:51

    Incluído em pauta para 30/06/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 28/04/2021 17:27

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/04/2021 16:29

    Incluído em pauta para 28/04/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 19/03/2021 12:17

    Incluído em pauta para 31/03/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 09/03/2021 16:27

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/02/2021 12:12

    Incluído em pauta para 24/02/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 28/01/2021 12:11

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/12/2020 15:21

    Incluído em pauta para 27/01/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 16/12/2020 18:06

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/12/2020 17:37

    Incluído em pauta para 16/12/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 01/12/2020 11:11

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 13/11/2020 16:10

    Incluído em pauta para 25/11/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 28/10/2020 23:59

    Deliberado em sessão - pedido de vista

  • 28/10/2020 22:11

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 22:37

    Incluído em pauta para 28/10/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 09/10/2020 11:29

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 29/09/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2020 09:48

    Incluído em pauta para 07/10/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 23/09/2020 22:16

    Deliberado em sessão - pedido de vista

  • 23/09/2020 22:13

    Deliberado em sessão - pedido de vista

  • 11/09/2020 12:48

    Incluído em pauta para 23/09/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 27/08/2020 11:36

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/08/2020 17:13

    Incluído em pauta para 26/08/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 12/08/2020 11:40

    Solicitado dia de julgamento

  • 28/01/2020 17:13

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/01/2020 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2020 16:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 07/01/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2020 16:01

    Juntada de termo

  • 17/12/2019 17:33

    Juntada de termo

  • 04/12/2019 00:03

    Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 03/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 00:03

    Decorrido prazo de MABEL FERNANDES SOUZA em 03/12/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 01:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2019 14:14

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 00:01

    Publicado Decisão em 11/11/2019.

  • 09/11/2019 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2019 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2019 16:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/10/2019 10:17

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/10/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 21:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Processo nº 0005111-72.2008.8.05.0000

Governador do Estado da Bahia

Josenita de Oliveira Soares

Advogado: Edilene Coelho Reinel

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2011 01:19

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