27/06/2024 10:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/06/2024 10:14

Baixa Definitiva
27/06/2024 10:14

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 10:13

Juntada de Certidão
27/06/2024 01:14

Decorrido prazo de SAMAIRA SANTOS DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:14

Decorrido prazo de QUALIDONTO - QUALIDADE EM ODONTOLOGIA LTDA em 26/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:39

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 0565984-60.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Samaira Santos Da Silva Advogado: Leonardo Santana Maciel (OAB:BA29403-A) Apelado: Qualidonto - Qualidade Em Odontologia Ltda Advogado: Fabricio Nogueira Costa (OAB:BA37406-A) Advogado: Antonio Messias Sena Santos (OAB:BA38305-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0565984-60.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SAMAIRA SANTOS DA SILVA Advogado(s): LEONARDO SANTANA MACIEL (OAB:BA29403-A) APELADO: QUALIDONTO - QUALIDADE EM ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s): FABRICIO NOGUEIRA COSTA (OAB:BA37406-A), ANTONIO MESSIAS SENA SANTOS (OAB:BA38305-A) RC06 DECISÃO Trata-se de Recurso de Apelação interposta por SAMAIRA SANTOS DA SILVA contra a sentença proferida pelo Juízo da 18ª Vara de Relações de Consumo de Salvador que julgou procedente em parte a ação indenizatória, ajuizada em face de QUALIDONTO - QUALIDADE EM ODONTOLOGIA LTDA, nos seguintes termos: A) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA INICIAL, para: A.1) determinar que o réu devolva ao autor o valor pago no ato da contratação de R$ R$ 89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos) devidamente corrigido desde o desembolso e acrescido de juros de mora desde a citação; B) JULGAR IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO.

Custas e honorários advocatícios pela parte ré, estes últimos arbitrados 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

O presente recurso não merece ser conhecido, ante a sua intempestividade.

Com efeito, observa-se que a sentença recorrida foi publicada no Diário eletrônico em 17/032023 (53372149), findando o prazo recursal em 11/04/2023, razão pela qual mostra-se intempestivo o recurso de Apelação protocolado em 05/07/2023(id. 53372156).

Ressalto que a secretaria da vara de origem, em 07/06/2023 (id. 53372150), já havia certificado o trânsito em julgado da sentença, não existindo no recurso nenhuma justificativa acerca da interposição intempestiva.

Posto isso, NEGO SEGUIMENTO.

Após o trânsito em julgado, adotem-se as medidas de estilo para a baixa processual.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 13 de maio de 2024 Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
28/05/2024 12:12

Negado seguimento a Recurso
08/04/2024 21:47

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2024 21:46

Juntada de Certidão
05/04/2024 00:03

Decorrido prazo de SAMAIRA SANTOS DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 01:11

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
19/03/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 00:24

Decorrido prazo de SAMAIRA SANTOS DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
09/12/2023 00:24

Decorrido prazo de QUALIDONTO - QUALIDADE EM ODONTOLOGIA LTDA em 07/12/2023 23:59.
15/11/2023 01:43

Publicado Decisão em 14/11/2023.
15/11/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 16:22

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2023 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
13/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
13/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 12:52

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
06/11/2023 16:52

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:44

Recebidos os autos
06/11/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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