TJBA - 8017344-42.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 04:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 19:37
Decorrido prazo de CRISTO HENRIQUE JESUS DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 19:37
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 19:37
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 19:37
Decorrido prazo de Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia em 27/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 19:37
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 19:36
Decorrido prazo de CRISTO HENRIQUE JESUS DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 19:36
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 19:36
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 19:36
Decorrido prazo de Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia em 27/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 19:36
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/06/2025 23:59.
-
31/05/2025 02:17
Publicado Intimação em 02/06/2025.
-
31/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
29/05/2025 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83405808
-
29/05/2025 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83405808
-
28/05/2025 22:52
Extinto o processo por desistência
-
07/05/2025 09:11
Conclusos #Não preenchido#
-
07/05/2025 09:11
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:39
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:32
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:32
Decorrido prazo de Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia em 20/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:32
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 20/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 00:05
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:02
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 18/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 07:26
Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
-
12/02/2025 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
07/02/2025 14:34
Cominicação eletrônica
-
07/02/2025 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
05/02/2025 08:29
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
05/02/2025 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 02:37
Publicado Decisão em 30/01/2025.
-
30/01/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
14/01/2025 16:46
Concedida a Segurança a CRISTO HENRIQUE JESUS DA SILVA - CPF: *53.***.*97-02 (IMPETRANTE)
-
10/10/2024 16:14
Conclusos #Não preenchido#
-
17/07/2024 11:00
Juntada de Petição de MS 8017344_42.2020.8.05.0000_EDITAL SAEB 02 2019_SOLDADO BOMBEIRO MILITAR_PMBA 2019_ANULAÇÃO DA QUES
-
17/07/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
15/07/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:04
Decorrido prazo de CRISTO HENRIQUE JESUS DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:04
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:04
Decorrido prazo de Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:04
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/06/2024 23:59.
-
09/06/2024 01:05
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 01:45
Publicado Despacho em 05/06/2024.
-
05/06/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
04/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Marielza Brandão Franco DESPACHO 8017344-42.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Cristo Henrique Jesus Da Silva Advogado: Wendel Conceicao De Souza (OAB:BA34407-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Do Corpo De Bombeiros Militar Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8017344-42.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CRISTO HENRIQUE JESUS DA SILVA Advogado(s): WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (OAB:BA34407-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (4) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Vistos, etc.
Considerando o trânsito em julgado do IRDR nº 8034581-89.2020.8.05.0000 - Tema 14 e a determinação do dessobrestamento do feito, consoante decisão de Id 49345686, bem como a certificação de levantamento da suspensão (id 7959763), remetam-se os presentes autos à douta Procuradoria de Justiça para, no prazo de 10 (dez) dias, emitir parecer opinativo.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se Salvador/BA, (datado e assinado digitalmente) Desa.
Marielza Brandão Franco Relatora -
31/05/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 15:26
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2024 15:26
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
-
21/09/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:55
Decorrido prazo de CRISTO HENRIQUE JESUS DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:55
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:55
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:55
Decorrido prazo de Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:55
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 15/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 01:17
Publicado Decisão em 22/08/2023.
-
23/08/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
21/08/2023 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2023 10:51
Outras Decisões
-
16/08/2023 11:11
Conclusos #Não preenchido#
-
16/08/2023 11:11
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 00:30
Decorrido prazo de Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia em 14/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 00:30
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 00:29
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 00:44
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.
-
30/09/2021 00:11
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 00:11
Decorrido prazo de CRISTO HENRIQUE JESUS DA SILVA em 29/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:35
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:35
Decorrido prazo de CRISTO HENRIQUE JESUS DA SILVA em 21/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 00:18
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 10:04
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 10:04
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 08:10
Publicado Decisão em 26/08/2021.
-
26/08/2021 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
26/08/2021 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
25/08/2021 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2021 08:43
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
12/08/2021 19:45
Conclusos #Não preenchido#
-
14/07/2021 09:50
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
06/07/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 13:56
Decorrido prazo de Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia em 22/02/2021 23:59.
-
08/02/2021 10:59
Juntada de Petição de mandado
-
08/02/2021 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2021 23:29
Juntada de Petição de contestação
-
25/01/2021 12:57
Juntada de Certidão
-
10/12/2020 02:05
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2020 23:59:59.
-
30/11/2020 15:17
Juntada de Petição de mandado
-
30/11/2020 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2020 14:24
Juntada de Petição de certidão
-
30/11/2020 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2020 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:14
Decorrido prazo de CRISTO HENRIQUE JESUS DA SILVA em 05/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 00:16
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2020 23:59:59.
-
25/07/2020 20:33
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2020 12:24
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
21/07/2020 11:18
Juntada de Petição de mandado
-
21/07/2020 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2020 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 19:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2020 19:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2020 19:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2020 19:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2020 21:34
Expedição de Mandado.
-
15/07/2020 21:34
Expedição de Mandado.
-
15/07/2020 21:34
Expedição de Mandado.
-
15/07/2020 21:34
Expedição de Mandado.
-
15/07/2020 20:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2020 13:48
Expedição de Ofício.
-
15/07/2020 13:47
Expedição de Ofício.
-
15/07/2020 13:47
Expedição de Ofício.
-
15/07/2020 13:46
Expedição de Ofício.
-
15/07/2020 00:50
Publicado Intimação em 14/07/2020.
-
15/07/2020 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2020 16:21
Expedição de intimação.
-
01/07/2020 18:28
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
01/07/2020 18:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
26/06/2020 12:01
Conclusos #Não preenchido#
-
26/06/2020 12:01
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 11:49
Expedição de Certidão.
-
25/06/2020 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2020
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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