07/08/2025 15:00

Baixa Definitiva
07/08/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 14:06

Recebidos os autos
07/08/2025 14:06

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8099736-02.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: EDELMO JOSE DE AZEVEDO e outros (4) Advogado(s): JAMIL CABUS NETO, MARCOS WILSON FERREIRA FONTES, ADRIANA FACHINETTI BRANDAO, RAFAEL FACHINETTI BRANDAO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s):IZIQUIEL PEREIRA MOURA, VINICIUS MESSIAS FERREIRA registrado(a) civilmente como VINICIUS MESSIAS FERREIRA ACORDÃO PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

BANCO DO BRASIL S.A.

APLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 966/1947.

IMPOSSIBILIDADE.

OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO.

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE BANCO E APELANTES PARA A APLICAÇÃO DO TRATO SUCESSIVO.

A ÉPOCA DAS APOSENTADORIAS JÁ ESTAVA PRESCRITO O ATO DE SUPRESSÃO OCORRIDO EM 1997.

PRESCRIÇÃO QUE ATINGE O DIREITO MATERIAL À COMPLEMENTAÇÃO E NÃO APENAS SEUS EFEITOS PECUNIÁRIOS.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 8099736-02.2021.8.05.0001, em que figuram como apelante EDELMO JOSE DE AZEVEDO e outros (4) e como apelada BANCO DO BRASIL S/A.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do relator. Sala das Sessões,
08/08/2023 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/07/2023 16:46

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2023 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
05/07/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 11:18

Publicado Sentença em 30/05/2023.
05/07/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
05/07/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
03/07/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
27/06/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:11

Juntada de Petição de apelação
29/05/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2023 05:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2022 23:59.
24/05/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023 15:19

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:38

Juntada de Petição de contra-razões
04/05/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 14:25

Declarada decadência ou prescrição
15/02/2023 21:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
15/02/2023 11:48

Conclusos para decisão
10/02/2023 11:56

Juntada de Petição de réplica
19/01/2023 17:46

Publicado Ato Ordinatório em 16/01/2023.
19/01/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
12/01/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:39

Decorrido prazo de EDELMO JOSE DE AZEVEDO em 21/11/2022 23:59.
12/12/2022 17:39

Decorrido prazo de IZAIAS GALVAO DIAS em 21/11/2022 23:59.
12/12/2022 17:39

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA LOPES DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
12/12/2022 17:39

Decorrido prazo de JOSE MEROVEU MOURA PEREIRA em 21/11/2022 23:59.
12/12/2022 17:39

Decorrido prazo de ZELIA LINS DE FARIA SANTANNA em 21/11/2022 23:59.
03/12/2022 06:26

Publicado Decisão em 24/10/2022.
03/12/2022 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
21/11/2022 16:58

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 16:28

Outras Decisões
19/10/2022 15:42

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 22:13

Decorrido prazo de EDELMO JOSE DE AZEVEDO em 06/10/2021 23:59.
28/10/2021 22:13

Decorrido prazo de IZAIAS GALVAO DIAS em 06/10/2021 23:59.
28/10/2021 22:13

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA LOPES DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59.
28/10/2021 22:13

Decorrido prazo de JOSE MEROVEU MOURA PEREIRA em 06/10/2021 23:59.
28/10/2021 22:13

Decorrido prazo de ZELIA LINS DE FARIA SANTANNA em 06/10/2021 23:59.
28/10/2021 22:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/10/2021 23:59.
24/09/2021 04:05

Publicado Despacho em 14/09/2021.
24/09/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
16/09/2021 07:50

Expedição de carta via ar digital.
13/09/2021 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 07:45

Expedição de despacho.
10/09/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 17:51

Conclusos para despacho
09/09/2021 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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