12/07/2024 05:33

Publicado Intimação em 14/06/2024.
12/07/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/07/2024 05:32

Publicado Intimação em 14/06/2024.
12/07/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/07/2024 05:31

Publicado Intimação em 14/06/2024.
12/07/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 18:05

Baixa Definitiva
12/06/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 09:59

Extinto o processo por desistência
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA DESPACHO 0000023-80.2012.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Banco Fiat S/a Advogado: Ingrid Gil Sales Carvalho (OAB:BA32269) Advogado: Giselle Regina Silva Assuncao (OAB:BA41045) Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Reu: Elenilde Rocha Morais Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000023-80.2012.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: BANCO FIAT S/A Advogado(s): INGRID GIL SALES CARVALHO (OAB:BA32269), GISELLE REGINA SILVA ASSUNCAO (OAB:BA41045), NILTON BRUNO DE CARVALHO BARROS (OAB:BA39846) REU: ELENILDE ROCHA MORAIS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em caso de não exarado despacho saneador por este magistrado, ou se exarado, não tendo havido manifestação das partes, determino a Secretaria a observância dos atos e diligências a seguir: Tratando-se o retorno de processo da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Observo, ainda, que o presente processo se encontra na caixa de despacho saneador, não se tratando, aqui, de despacho genérico e sim de ato saneador de processo vindo diretamente da digitalização.

Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.

Caso já tenha sido exarado o despacho saneador deste juiz e corretamente intimada as partes e seus advogados ,habilitados por últimos, CERTIFICADA A NÃO manifestação DAS PARTES, DETERMINO QUE A SECRETARIA ENCAMINNHE O PROCESSO PARA A CORRETA CAIXA DE JULGAMENTO.

SOMENTE em caso de não cumprido ou exarado despacho saneador anterior por este magistrado E CERTIFICADO PELA serventia, deve a Secretaria cumprir/observar: A) o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados das partes, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE e PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.

D.2) Ademais, FICAM INTIMADAS as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.

E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; F) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA IMPOSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos.

Reitero que por se tratar de processo localizado na caixa de “despacho saneador”, em caso de já cumprida as fases anteriores, e não havendo manifestação das partes, ou requerido o julgamento da lide, o processo DEVERÁ ser encaminhada para a correta caixa de julgamento.

Na mesma condição do parágrafo anterior, havendo requerimento que demande análise deste juízo, que seja o processo encaminhado para a caixa respectiva de prolação de despacho ou decisão.

Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 13 de maio de 2024.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
02/06/2024 22:26

Conclusos para julgamento
15/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:52

Conclusos para despacho
01/11/2023 23:24

Decorrido prazo de GISELLE REGINA SILVA ASSUNCAO em 12/09/2023 23:59.
01/11/2023 22:00

Decorrido prazo de GISELLE REGINA SILVA ASSUNCAO em 12/09/2023 23:59.
01/11/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2023 04:59

Decorrido prazo de NILTON BRUNO DE CARVALHO BARROS em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 19:21

Publicado Intimação em 17/08/2023.
21/08/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 03:06

Publicado Intimação em 17/08/2023.
18/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2023 13:01

Decorrido prazo de ELENILDE ROCHA MORAIS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 23:33

Decorrido prazo de BANCO FIAT S/A em 31/07/2023 23:59.
08/07/2023 17:25

Publicado Despacho em 07/07/2023.
08/07/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 14:18

Conclusos para despacho
20/07/2019 01:47

Devolvidos os autos
19/07/2019 13:04

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
04/10/2018 11:27

CONCLUSÃO
04/10/2018 11:26

PETIÇÃO
02/10/2018 14:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/09/2016 11:46

MERO EXPEDIENTE
19/07/2016 08:58

REMESSA
27/04/2016 13:23

RECEBIMENTO
13/11/2012 16:49

CONCLUSÃO
13/11/2012 16:48

PETIÇÃO
02/08/2012 13:16

CONCLUSÃO
02/08/2012 13:15

PETIÇÃO
26/03/2012 13:36

DOCUMENTO
20/03/2012 15:52

MERO EXPEDIENTE
26/01/2012 13:57

CONCLUSÃO
09/01/2012 13:49

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2012

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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