TJBA - 0129941-78.2006.8.05.0001

1ª instância - 2Juizo 2ª do Tribunal de Juri - Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSENOR MOREIRA DA SILVA

EVANDIMARIO SOUSA PLESSEM

Advogados

CARLOS MAGNO CARNEIRO RIBEIRO

OAB: 10393/BA

CPF *42.***.*63-20

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR

OAB: 37082/BA

CPF *23.***.*00-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JULIO CESAR SILVA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 12:46

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 10:16

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 14:34

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 12:49

    Desentranhado o documento

  • 21/05/2024 11:38

    Juntada de termo de remessa

  • 14/05/2024 15:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/05/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 08:43

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Josenor Moreira da Silva (REU)

  • 03/05/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 22:42

    Juntada de Petição de 0129941_78.2006.8.05.0001_Réu JOSENOR MOREIRA DA SILVA _Art. 366_ prisão_

  • 19/03/2024 15:06

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2024 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 03:04

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

  • 19/05/2023 03:04

    Decorrido prazo de CARLOS MAGNO CARNEIRO RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.

  • 29/04/2023 21:21

    Publicado Intimação em 19/01/2023.

  • 29/04/2023 21:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 05/04/2023 14:17

    Juntada de Alvará

  • 20/01/2023 18:01

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0129941-78.2006.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Evandimario Sousa Plessem Advogado: Antonio Jorge Santos Junior (OAB:BA37082) Advogado: Carlos Magno Carneiro Ribeiro (OAB:BA10393) Reu: Josenor Moreira Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Julio Cesar Silva Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0129941-78.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Evandimario Sousa Plessem e outros Advogado(s): CARLOS MAGNO CARNEIRO RIBEIRO (OAB:BA10393), ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR (OAB:BA37082) DECISÃO Vistos etc.

    Evandimário Souza Plessem, por intermédio de seu Advogado, no ID 346989658, requereu a Revogação da sua Prisão Preventiva, e subsidiariamente a substituição por medidas cautelares, alegando, em resumo, que é desnecessária a custódia provisória, uma vez que não subsistem os requisitos para a sua manutenção.

    Aduziu ainda ser primário, com residência fixa e ocupação lícita.

    O Ministério Público, em parecer carreado no ID 350520860, opinou pelo deferimento do pedido de revogação da custódia, com imposição das medidas cautelares previstas nos incisos I e IV do art. 319 do CPP.

    Examinados.

    Decido.

    Compulsando os autos da ação penal, verifica-se que o requerente teve a sua prisão preventiva decretada no dia 22/11/2021, como forma de garantir a aplicação da lei penal, a ordem pública e por conveniência da instrução criminal, conforme decisão carreada no ID 311288922.

    A custódia provisória é uma medida cautelar com caráter excepcional e subsidiário, de forma que só deve ser aplicada e mantida quando comprovada a sua inequívoca necessidade.

    Nesse cenário, e à vista dos fundamentos externados pelo requerente, entendo que a manutenção da sua prisão tornou-se desproporcional e desarrazoada, tendo em vista que comprovou seu endereço residencial e ocupação lícita, bem como em razão da ausência de elementos que indiquem a sua periculosidade exacerbada, ou que em liberdade voltará a praticar novos delitos.

    Nesse cenário, a imposição de medidas cautelares menos gravosas mostra-se possível para salvaguardar a aplicação da lei penal, que, de alguma forma, ainda necessita ser preservada no caso em análise.

    Em outras palavras, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão constitui providência suficiente e adequada, porquanto atende a necessidade processual.

    Ante o exposto, defiro o pedido formulado, para revogar a prisão preventiva de Evandimário Souza Plessem, impondo, contudo, as medidas cautelares delineadas no artigo 319, incisos I e IV do CPP, consistentes no comparecimento trimestral em juízo para informar e justificar suas atividades, e na proibição de ausentar-se da Comarca.

    Expeça-se o respectivo alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso, e proceda-se a baixa no BNMP.

    Além disso, intime-se o acusado das medidas ora aplicadas, advertindo que o descumprimento pode ocasionar no restabelecimento da prisão preventiva.

    Por fim, atenda-se o quanto solicitado pelo Ministério Público na parte final da petição disposta no ID 350520860.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    SALVADOR/BA, 18 de janeiro de 2023.

    Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira Juiz de Direito em Substituição

  • 18/01/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 12:00

    Expedição de intimação.

  • 18/01/2023 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2023 10:19

    Revogada a Prisão

  • 16/01/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 10:34

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 09/01/2023 11:02

    Expedição de intimação.

  • 09/01/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 14/09/2022 00:00

    Expedição de Edital

  • 18/02/2022 00:00

    Documento

  • 18/02/2022 00:00

    Mandado

  • 14/02/2022 00:00

    Preventiva

  • 05/08/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/03/2021 00:00

    Correção de Classe

  • 23/05/2016 00:00

    Recebimento

  • 15/04/2016 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 11/04/2016 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 11/04/2016 00:00

    Recebimento

  • 06/04/2016 00:00

    Mero expediente

  • 05/04/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/11/2015 00:00

    Recebimento

  • 09/11/2015 00:00

    Expedição de Ofício

  • 21/10/2014 00:00

    Recebimento

  • 20/05/2014 00:00

    Recebimento

  • 24/02/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 14/01/2014 00:00

    Recebimento

  • 27/08/2013 00:00

    Recebimento

  • 25/07/2013 00:00

    Mero expediente

  • 23/07/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/06/2013 00:00

    Recebimento

  • 19/04/2013 00:00

    Recebimento

  • 19/04/2013 00:00

    Recebimento

  • 25/03/2013 00:00

    Petição

  • 19/03/2013 00:00

    Recebimento

  • 19/03/2013 00:00

    Remessa

  • 26/10/2012 00:00

    Publicação

  • 24/10/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/07/2012 00:00

    Recebimento

  • 16/07/2012 00:00

    Mero expediente

  • 10/07/2012 00:00

    Documento

  • 12/06/2012 00:00

    Recebimento

  • 25/11/2011 00:00

    Recebimento

  • 27/08/2011 00:00

    Mero expediente

  • 26/08/2011 00:00

    Recebimento

  • 15/07/2011 12:28

    Conclusão

  • 30/05/2011 19:45

    Remessa

  • 28/04/2011 14:32

    Remessa

  • 03/12/2009 14:02

    Expedição de documento

  • 17/04/2008 17:40

    Audiencia - designada

  • 14/04/2008 21:06

    Publicado pelo dpj

  • 14/04/2008 12:02

    Mandado - expedido

  • 14/04/2008 12:02

    Enviado para publicação no dpj

  • 30/05/2007 09:10

    Audiencia - designada

  • 01/12/2006 13:47

    Autos - vista ministério público

  • 27/11/2006 16:35

    Baixa de carga de advogado

  • 24/11/2006 11:51

    Autos - vista ministério público

  • 23/11/2006 17:35

    Autos - vista ministério público

  • 18/10/2006 16:44

    Autos - conclusos

  • 16/10/2006 11:19

    Processo autuado

  • 02/10/2006 15:03

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2006

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000028-66.2023.8.05.0111

Ambiente Servicos Urbanos LTDA

Luciano Francisqueto

Advogado: Antonio Pitanga Nogueira Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/01/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 8000832-35.2018.8.05.0038

Edson Jose de Souza

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Advogado: Rosemberg Almeida dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/05/2018 16:35

Exibir Processo

Processo nº 8000724-84.2021.8.05.0172

Ivanelia Rodrigues dos Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/05/2021 17:13

Exibir Processo

Processo nº 8001629-89.2021.8.05.0172

Joas Nata de Jesus Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marineide Mota Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/10/2021 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0405528-15.2012.8.05.0001

Cr Empreendimentos e Construcoes LTDA

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Antonio Geraldo Teixeira Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/11/2012 11:25

Exibir Processo