03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0502470-79.2014.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Fernanda Dos Santos Pinto Advogado: Wendell Leonardo De Jesus Lima Santos (OAB:BA26776) Reu: Construtora Tenda S/a Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Reu: Gafisa S/a.

Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502470-79.2014.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: FERNANDA DOS SANTOS PINTO Advogado(s): WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS (OAB:BA26776) REU: CONSTRUTORA TENDA S/A e outros Advogado(s): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586) SENTENÇA Trata-se de ação reparatória por danos materiais e morais proposta por FERNANDA SANTOS PINTO, em face de CONSTRUTURA TENDA S/A e GAFISA S/A.

No decorrer do processo as partes realizaram transação.

Homologo, por sentença, o acordo de id. 416261770, a fim de que produza os efeitos jurídicos e legais necessários, extinguido o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 487, do CPC, em relação ao objeto ali discutido.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC.

Homologo eventual pedido de dispensa de prazo recursal.

Transitada em julgado aguarde-se, em arquivo provisório, pelo prazo estabelecido no acordo.

Após arquive-se com as baixas, comunicações e anotações necessárias.

P.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) L.P.L
31/05/2024 21:59

Baixa Definitiva
31/05/2024 21:59

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 03:08

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS PINTO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:08

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 28/05/2024 23:59.
27/04/2024 21:25

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:32

Homologada a Transação
14/02/2024 09:28

Conclusos para julgamento
08/11/2023 04:01

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS PINTO em 31/10/2023 23:59.
07/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:52

Publicado Despacho em 23/10/2023.
26/10/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
23/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 19:18

Conclusos para despacho
19/07/2023 19:17

Juntada de Certidão
14/04/2023 08:07

Expedição de despacho.
14/04/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 23:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 17:06

Conclusos para despacho
16/07/2022 17:05

Juntada de Certidão
16/07/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2022 16:47

Juntada de Certidão
28/05/2022 02:50

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:50

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS PINTO em 27/05/2022 23:59.
06/05/2022 21:32

Publicado Despacho em 05/05/2022.
06/05/2022 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 21:51

Conclusos para despacho
18/10/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 00:21

Publicado Intimação em 16/10/2018.
16/10/2018 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 10:43

Expedição de intimação.
10/08/2018 00:00

Expedição de documento
05/06/2018 00:00

Expedição de documento
11/05/2018 00:00

Expedição de documento
10/04/2018 00:00

Expedição de documento
22/10/2014 00:00

Publicação
15/10/2014 00:00

Mero expediente
08/10/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2014

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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