03/07/2025 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
17/05/2025 00:26

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO em 16/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
05/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
23/04/2025 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
23/04/2025 05:22

Publicado Ementa em 23/04/2025.
23/04/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
09/04/2025 18:07

Juntada de Petição de recurso ordinário
09/04/2025 17:31

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 21:34

Denegada a Segurança a PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO - CPF: *11.***.*10-91 (IMPETRANTE)
08/04/2025 18:25

Denegada a Segurança a PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO - CPF: *11.***.*10-91 (IMPETRANTE)
07/04/2025 16:27

Deliberado em sessão - julgado
25/03/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:37

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
11/02/2025 23:20

Solicitado dia de julgamento
09/09/2024 10:31

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2024 10:30

Juntada de Certidão
25/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:43

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:43

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:56

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:56

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
09/06/2024 01:03

Expedição de Certidão.
05/06/2024 04:49

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8030232-72.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Paulo Sergio De Araujo Macedo Advogado: Paulo Sergio De Araujo Macedo (OAB:BA41964-A) Impetrado: Delegado Geral De Policia Civil Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8030232-72.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO Advogado(s): PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO (OAB:BA41964-A) IMPETRADO: DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte Impetrante para conhecer e se manifestar sobre as prefaciais arguidas pelo Ente Estatal, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I
02/06/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:43

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2023 15:40

Juntada de Petição de MS 80302327220228050000
21/10/2023 00:14

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:58

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:58

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:59

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:57

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
02/09/2023 00:19

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:03

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:04

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 16:50

Juntada de Petição de mandado
17/08/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 16:40

Juntada de Petição de mandado
17/08/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 16:38

Juntada de Petição de mandado
17/08/2023 00:12

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2023 16:19

Expedição de Mandado.
15/08/2023 16:19

Expedição de Mandado.
15/08/2023 16:19

Expedição de Mandado.
15/08/2023 01:08

Publicado Decisão em 14/08/2023.
15/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 06:08

Não Concedida a Medida Liminar
29/06/2023 15:23

Conclusos #Não preenchido#
14/04/2023 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:22

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:22

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:12

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO em 10/04/2023 23:59.
27/03/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 00:02

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
24/03/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
21/03/2023 00:14

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 00:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO - CPF: *11.***.*10-91 (IMPETRANTE).
06/12/2022 10:27

Conclusos #Não preenchido#
21/09/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO em 06/09/2022 23:59.
17/08/2022 10:14

Expedição de Certidão.
16/08/2022 04:54

Publicado Despacho em 15/08/2022.
16/08/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 13:15

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 01:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 13:53

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2022 13:53

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:27

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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