20/03/2025 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
09/03/2025 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
22/02/2025 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
13/12/2024 09:40

Baixa Definitiva
13/12/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 09:40

Juntada de Certidão
08/11/2024 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 17:17

Expedição de sentença.
09/10/2024 14:53

Expedição de ofício.
09/10/2024 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 19:31

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:38

Expedição de ofício.
25/09/2024 13:37

Expedição de ofício.
19/09/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:37

Expedição de ofício.
30/08/2024 18:31

Expedição de ofício.
31/07/2024 15:30

Expedição de sentença.
31/07/2024 15:30

Expedição de RPV.
31/07/2024 15:29

Expedição de sentença.
31/07/2024 15:29

Expedição de RPV.
05/07/2024 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 10:49

Decorrido prazo de DEA CORTES DE MAGALHAES em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 23:47

Publicado Sentença em 06/06/2024.
25/06/2024 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8075271-89.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Dea Cortes De Magalhaes Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8075271-89.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Auxílio-Alimentação] Reclamante: REQUERENTE: DEA CORTES DE MAGALHAES Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, bem como diante da renúncia expressa aos valores que ultrapassem o teto de RPV, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 410920311, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte reais), já com os acréscimos de lei, bem como fixando o valor dos honorários sucumbenciais em R$ 4.184,01 (quatro mil cento e oitenta e quatro reais e um centavo).

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
03/06/2024 19:00

Expedição de sentença.
03/06/2024 16:04

Expedição de ato ordinatório.
03/06/2024 16:04

Homologado o pedido
22/05/2024 17:27

Conclusos para julgamento
22/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:54

Expedição de ato ordinatório.
08/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 08:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.
26/08/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
23/08/2023 17:56

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:32

Recebidos os autos
15/08/2023 15:32

Juntada de decisão
15/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/05/2023 17:54

Juntada de Certidão
25/01/2023 23:21

Decorrido prazo de DEA CORTES DE MAGALHAES em 07/12/2022 23:59.
11/01/2023 20:59

Publicado Sentença em 16/11/2022.
11/01/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
02/01/2023 10:08

Juntada de Petição de contra-razões
14/12/2022 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 17:29

Expedição de sentença.
10/11/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 15:54

Expedição de citação.
10/11/2022 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2022 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2022 23:59.
23/08/2022 14:24

Conclusos para julgamento
05/07/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:49

Expedição de citação.
31/05/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 14:58

Conclusos para despacho
31/05/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000904-94.2021.8.05.0077

Antonio Batista dos Santos

Municipio de Apora

Advogado: Marcelo Silva de Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/08/2021 12:30

Exibir Processo

Processo nº 8048753-62.2022.8.05.0001

Euclides Santos Pinho

Estado da Bahia

Advogado: Miguel Cordeiro Aguiar Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/04/2022 20:13

Exibir Processo

Processo nº 8000631-11.2018.8.05.0081

Joilson Rocha de Souza

Cootsamo-Cooperativa de Trabalho,Servico...

Advogado: Edma Monica da Silva Piau

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/12/2018 11:39

Exibir Processo

Processo nº 8001385-83.2023.8.05.0078

Idelfonso Santos da Costa

Banco Safra SA

Advogado: Eric Bittencourt Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2023 19:23

Exibir Processo

Processo nº 8075271-89.2022.8.05.0001

Estado da Bahia

Advogado: Fabio Sokolonski do Amaral

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2023 17:56

Exibir Processo