TJBA - 8075271-89.2022.8.05.0001

15/08/2023 15:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/08/2023 15:32

Baixa Definitiva

15/08/2023 15:32

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:45

Decorrido prazo de DEA CORTES DE MAGALHAES em 08/08/2023 23:59.

14/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.

11/07/2023 01:45

Publicado Decisão em 10/07/2023.

11/07/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

07/07/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023 11:41

Cominicação eletrônica

07/07/2023 11:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

04/07/2023 16:24

Conclusos para decisão

23/05/2023 17:56

Recebidos os autos

23/05/2023 17:56

Distribuído por sorteio