TJBA - 0501698-36.2017.8.05.0078

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Euclides da Cunha

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Polo Ativo

Partes

SIDNEY VIEIRA DE CARVALHO

CPF *84.***.*83-53

Advogados

FAGNER SANTANA DE ARAUJO

OAB: 28952/BA

CPF *13.***.*03-41

Polo Passivo

Partes

ADMINISTRACAO DE IMOVEIS REIS REIS LTDA - ME

CNPJ: 04.059.477/0001-01

EURIDES DA SILVA GAMA

CPF *62.***.*42-68

LAURENTINO DANTAS DA SILVA

JOSEFA DANTAS DA SILVA

DILCEA SILVA DA SILVA

CPF *93.***.*28-97

MARIA RAIMUNDA LIMA DE CARVALHO

CPF *39.***.*22-53

MAICON DANTAS

FABIANA ALENCAR DANTAS

MICHEL ANDERSON BITENCOURT DA SILVA

GRAZIELE BITENCOURT DA SILVA

ERICK BITENCOURT DA SILVA

LIGIA MAIA SILVA

LILIAN CRISTINA MAIA

ESPOLIO DE ANTENOR DANTAS DE ANDRADE

LEILA MAIA DA SILVA

MICHEL DANTAS

Advogados

ALEX SANDRO SOUZA BRANDAO

OAB: 25301/BA

CPF *91.***.*36-15

CLAUDIO MENEZES DA SILVA

OAB: 182390/SP

CPF *75.***.*60-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 19:31

    Publicado Intimação em 11/12/2024.

  • 09/01/2025 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 09/01/2025 19:30

    Publicado Intimação em 11/12/2024.

  • 09/01/2025 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 10/12/2024 09:11

    Juntada de Petição de comunicações

  • 09/12/2024 15:26

    Expedição de intimação.

  • 02/12/2024 09:11

    Expedição de intimação.

  • 02/12/2024 09:11

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8003336-78.2024.8.05.0078.

  • 30/11/2024 18:58

    Decorrido prazo de ALEX SANDRO SOUZA BRANDAO em 12/11/2024 23:59.

  • 30/11/2024 18:58

    Decorrido prazo de CLAUDIO MENEZES DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

  • 30/11/2024 13:45

    Publicado Intimação em 05/11/2024.

  • 30/11/2024 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 30/11/2024 13:44

    Publicado Intimação em 05/11/2024.

  • 30/11/2024 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 25/11/2024 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 18:10

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0501698-36.2017.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Sidney Vieira De Carvalho Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952) Reu: Administracao De Imoveis Reis Reis Ltda - Me Advogado: Alex Sandro Souza Brandao (OAB:BA25301) Reu: Eurídes Da Silva Gama Advogado: Claudio Menezes Da Silva (OAB:SP182390) Reu: Laurentino Dantas Da Silva Reu: Josefa Dantas Da Silva Advogado: Claudio Menezes Da Silva (OAB:SP182390) Reu: Dilcéa Silva Da Silva Advogado: Claudio Menezes Da Silva (OAB:SP182390) Reu: Maria Raimunda Lima De Carvalho Reu: Espólio De Antenor Dantas De Andrade Reu: Michel Dantas Reu: Maicon Dantas Reu: Fabiana Alencar Dantas Reu: Graziele Bitencourt Da Silva Reu: Erick Bitencourt Da Silva Reu: Michel Anderson Bitencourt Da Silva Reu: Leila Maia Da Silva Reu: Lígia Maia Silva Reu: Lílian Cristina Maia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Rescisão / Resolução] n.0501698-36.2017.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: SIDNEY VIEIRA DE CARVALHO Advogado(s): RÉU: ADMINISTRACAO DE IMOVEIS REIS REIS LTDA - ME e outros (15) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Recebo os Embargos Declaratórios opostos tempestivamente pelo Ré e por força do efeito modificativo pleiteado, determino a intimação da embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, nos termos do art. 1.023, §2º do NCPC.

    Após o decurso do prazo, com ou sem respostas, voltem os autos conclusos para julgamento.

    EUCLIDES DA CUNHA/BA, 14 de outubro de 2024.

    Sirlei Caroline Alves Santos Juíza de Direito

  • 01/11/2024 13:24

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2024 02:23

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

  • 31/10/2024 02:23

    Decorrido prazo de ALEX SANDRO SOUZA BRANDAO em 30/10/2024 23:59.

  • 31/10/2024 02:23

    Decorrido prazo de CLAUDIO MENEZES DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

  • 27/10/2024 07:52

    Publicado Intimação em 08/10/2024.

  • 27/10/2024 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 15/10/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 18:10

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2024 17:59

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 10:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0501698-36.2017.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Sidney Vieira De Carvalho Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952) Reu: Administracao De Imoveis Reis Reis Ltda - Me Advogado: Alex Sandro Souza Brandao (OAB:BA25301) Reu: Eurídes Da Silva Gama Advogado: Claudio Menezes Da Silva (OAB:SP182390) Reu: Laurentino Dantas Da Silva Reu: Josefa Dantas Da Silva Advogado: Claudio Menezes Da Silva (OAB:SP182390) Reu: Dilcéa Silva Da Silva Advogado: Claudio Menezes Da Silva (OAB:SP182390) Reu: Maria Raimunda Lima De Carvalho Reu: Espólio De Antenor Dantas De Andrade Reu: Michel Dantas Reu: Maicon Dantas Reu: Fabiana Alencar Dantas Reu: Graziele Bitencourt Da Silva Reu: Erick Bitencourt Da Silva Reu: Michel Anderson Bitencourt Da Silva Reu: Leila Maia Da Silva Reu: Lígia Maia Silva Reu: Lílian Cristina Maia Intimação: Decisum:...

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, decidindo nos termos do art. 487, inciso 1, do CPC, para: A) DECRETAR a resolução do contrato particular de promessa de compra e venda dos imóveis objetos da presente demanda; B) CONDENAR a primeira ré a restituir à Autora a quantia de R$ 19.335,00 (dezenove mil, trezentos e trinta e cinco reais), desembolsado para quitação do valor dos imóveis descritos na inicial, quantia esta a ser acrescida de correção monetária pelo INPC desde a data do desembolso e, também, de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; C) CONDENAR a primeira Ré (primeira demandada) ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir correção monetária (INPC) a partir da publicação desta decisão (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC); d) D) CONDENAR a primeira Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, c/c art. 86, § Único, ambos do CPC.

    Considerando a improcedência do pedido em relação aos demais demandados, condeno a autora ao pagamento das despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a sua exigibilidade face a gratuidade deferida.

    Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

    Sentença sujeita ao regime do art. 523, §1º, do CPC.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com respectiva baixa na distribuição.

    Publique-se, Registre-se e Intimem-se, desta extraindo-se cópias para os devidos fins.

    Expedientes necessários.

    Euclides da Cunha/BA, data registrada no sistema.

    Assinado Eletronicamente.

    SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS - Juíza de Direito

  • 07/10/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 11:32

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2024 14:32

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2024 14:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/07/2024 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2024 18:16

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/07/2024 15:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/06/2024 17:29

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/06/2024 13:50

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/06/2024 16:36

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0501698-36.2017.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Sidney Vieira De Carvalho Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952) Reu: Administracao De Imoveis Reis Reis Ltda - Me Advogado: Alex Sandro Souza Brandao (OAB:BA25301) Reu: Eurídes Da Silva Gama Advogado: Claudio Menezes Da Silva (OAB:SP182390) Reu: Laurentino Dantas Da Silva Reu: Josefa Dantas Da Silva Advogado: Claudio Menezes Da Silva (OAB:SP182390) Reu: Dilcéa Silva Da Silva Advogado: Claudio Menezes Da Silva (OAB:SP182390) Reu: Maria Raimunda Lima De Carvalho Reu: Espólio De Antenor Dantas De Andrade Reu: Michel Dantas Reu: Maicon Dantas Reu: Fabiana Alencar Dantas Reu: Graziele Bitencourt Da Silva Reu: Erick Bitencourt Da Silva Reu: Michel Anderson Bitencourt Da Silva Reu: Leila Maia Da Silva Reu: Lígia Maia Silva Reu: Lílian Cristina Maia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501698-36.2017.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: SIDNEY VIEIRA DE CARVALHO Advogado(s): FAGNER SANTANA DE ARAUJO registrado(a) civilmente como FAGNER SANTANA DE ARAUJO (OAB:BA28952) REU: ADMINISTRACAO DE IMOVEIS REIS REIS LTDA - ME e outros (15) Advogado(s): ALEX SANDRO SOUZA BRANDAO (OAB:BA25301), CLAUDIO MENEZES DA SILVA (OAB:SP182390) DESPACHO Vistos, etc.

    Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da resposta ao ofício encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis desta comarca e Prefeitura Municipal (IDs. 439334742 - 438473709), no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Expedientes necessários.

    Euclides da Cunha/BA, data da liberação do documento nos autos digitais JUIZ(A) DE DIREITO Documento Assinado Eletronicamente.

  • 03/06/2024 19:38

    Expedição de intimação.

  • 03/06/2024 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2024 20:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA-BAHIA em 15/04/2024 23:59.

  • 26/05/2024 20:46

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS em 16/04/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:27

    Decorrido prazo de ALEX SANDRO SOUZA BRANDAO em 07/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:27

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 07/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 21:07

    Publicado Intimação em 15/04/2024.

  • 07/05/2024 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 03/05/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2024 00:23

    Publicado Intimação em 15/04/2024.

  • 01/05/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 01/05/2024 00:23

    Publicado Intimação em 15/04/2024.

  • 01/05/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 30/04/2024 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 15:45

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2024 17:13

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2024 17:13

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 15:30

    Juntada de informação

  • 04/04/2024 12:17

    Juntada de informação

  • 25/03/2024 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/03/2024 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 12:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2024 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2024 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2024 14:44

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2024 14:44

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2024 19:09

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2024 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 19:09

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2024 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 17:09

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/01/2024 15:18

    Publicado Intimação em 12/12/2023.

  • 05/01/2024 15:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

  • 23/12/2023 20:58

    Publicado Intimação em 13/12/2023.

  • 23/12/2023 20:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

  • 23/12/2023 20:57

    Publicado Intimação em 13/12/2023.

  • 23/12/2023 20:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

  • 14/12/2023 02:13

    Publicado Intimação em 13/12/2023.

  • 14/12/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 12/12/2023 15:41

    Expedição de intimação.

  • 12/12/2023 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/12/2023 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/12/2023 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/12/2023 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/12/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 22:15

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/11/2023 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 08:31

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2023 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 23:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2023 13:32

    Expedição de intimação.

  • 23/08/2023 13:31

    Expedição de citação.

  • 23/08/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 03:22

    Decorrido prazo de GRAZIELE BITENCOURT DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 19:36

    Expedição de citação.

  • 25/05/2023 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 15:05

    Expedição de citação.

  • 04/05/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 15:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/04/2023 18:49

    Expedição de citação.

  • 19/04/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2023 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2023 12:50

    Expedição de citação.

  • 09/01/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 17:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/07/2022 06:27

    Decorrido prazo de Fabiana Alencar Dantas em 04/07/2022 23:59.

  • 07/06/2022 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 15:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/06/2022 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/04/2022 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/04/2022 18:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2022 00:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2022 13:21

    Publicado Intimação em 15/03/2022.

  • 19/03/2022 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 19/03/2022 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 19/03/2022 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 19/03/2022 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 14/03/2022 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/03/2022 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/03/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2022 11:09

    Publicado Intimação em 10/02/2022.

  • 28/02/2022 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

  • 09/02/2022 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/02/2022 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/02/2022 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/02/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 08:07

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 02:33

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 02/02/2022 23:59.

  • 08/12/2021 15:56

    Publicado Intimação em 07/12/2021.

  • 08/12/2021 15:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 06/12/2021 15:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 22:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/10/2021 22:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/10/2021 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2021 13:34

    Expedição de citação.

  • 02/10/2021 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2021 11:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/08/2021 20:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2021 20:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/07/2021 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 16:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/07/2021 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 14:07

    Expedição de citação.

  • 26/07/2021 14:07

    Expedição de citação.

  • 26/07/2021 14:07

    Expedição de citação.

  • 26/07/2021 14:07

    Expedição de citação.

  • 13/01/2021 13:50

    Juntada de aviso de recebimento

  • 16/12/2020 11:57

    Decorrido prazo de CLAUDIO MENEZES DA SILVA em 18/06/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 11:22

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:22

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:22

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:22

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:21

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:21

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:21

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:21

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:21

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:21

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:21

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:21

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:21

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:21

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:21

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 11:21

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 15/10/2020 17:26

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 15/10/2020 17:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 21:26

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 14/10/2020 21:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2020 00:21

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 08/10/2020 00:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2020 11:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/10/2020 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2020 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2020 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2020 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2020 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2020 10:34

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 02/10/2020 10:34

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 02/10/2020 10:34

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 02/10/2020 10:34

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 30/09/2020 10:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/09/2020 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2020 15:16

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 05/08/2020 15:16

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 05/08/2020 15:16

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 05/08/2020 15:16

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 05/08/2020 15:16

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 05/08/2020 15:16

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 05/08/2020 15:16

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 05/08/2020 15:16

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 05/08/2020 15:16

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 05/08/2020 15:16

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 05/08/2020 15:15

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 05/08/2020 15:15

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 05/08/2020 15:15

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 05/08/2020 15:15

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 05/08/2020 15:15

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 05/08/2020 15:15

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 05/08/2020 15:15

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 05/08/2020 15:15

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 05/08/2020 15:15

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 05/08/2020 15:15

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 05/08/2020 11:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/08/2020 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2020 10:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/08/2020 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2020 09:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2020 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2020 02:40

    Decorrido prazo de ALEX SANDRO SOUZA BRANDAO em 10/06/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 23:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/07/2020 23:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2020 14:10

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 08/07/2020 23:59:59.

  • 26/07/2020 14:10

    Decorrido prazo de CLAUDIO MENEZES DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2020 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2020 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2020 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2020 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2020 06:28

    Publicado Intimação em 09/06/2020.

  • 11/06/2020 06:27

    Publicado Intimação em 09/06/2020.

  • 09/06/2020 09:24

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 09/06/2020 09:24

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 09/06/2020 09:24

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 09/06/2020 09:24

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 09/06/2020 09:24

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 08/06/2020 12:45

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 08/06/2020 12:45

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 08/06/2020 12:45

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 08/06/2020 12:45

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 08/06/2020 10:52

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 08/06/2020 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/06/2020 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2020 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 00:14

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 13:05

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 31/05/2020 22:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2020 06:51

    Publicado Intimação em 19/05/2020.

  • 24/05/2020 06:50

    Publicado Intimação em 19/05/2020.

  • 18/05/2020 13:38

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 18/05/2020 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2020 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2020 11:04

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 18/05/2020 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2020 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2020 11:03

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 18/05/2020 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2020 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2020 16:48

    Publicado Intimação em 12/05/2020.

  • 17/05/2020 16:48

    Publicado Intimação em 12/05/2020.

  • 14/05/2020 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 00:29

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2020 11:00

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 09/05/2020 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2020 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 23:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/10/2019 03:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2019 04:50

    Decorrido prazo de Michel Dantas em 26/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 07:41

    Decorrido prazo de Fabiana Alencar Dantas em 23/09/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 13:11

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/09/2019 14:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/09/2019 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2019 15:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/09/2019 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2019 10:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/09/2019 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2019 09:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/08/2019 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 23:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2019 23:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2019 23:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2019 23:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2019 15:36

    Expedição de citação.

  • 21/08/2019 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2019 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2019 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2019 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2019 01:37

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 11/07/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 02:56

    Publicado Intimação em 13/06/2019.

  • 14/06/2019 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2019 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2019 12:30

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2019 10:27

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 28/02/2019 23:59:59.

  • 19/05/2019 09:02

    Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 28/02/2019 23:59:59.

  • 14/05/2019 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 02:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 01:00

    Publicado Intimação em 07/02/2019.

  • 07/02/2019 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2019 00:45

    Publicado Intimação em 06/02/2019.

  • 06/02/2019 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2019 00:45

    Publicado Intimação em 06/02/2019.

  • 06/02/2019 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2019 00:45

    Publicado Intimação em 06/02/2019.

  • 06/02/2019 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2019 14:13

    Expedição de intimação.

  • 04/02/2019 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 12:51

    Expedição de intimação.

  • 04/02/2019 12:51

    Expedição de intimação.

  • 04/02/2019 12:51

    Expedição de intimação.

  • 04/12/2018 00:00

    Documento

  • 24/11/2018 00:00

    Petição

  • 12/09/2018 00:00

    Publicação

  • 26/08/2018 00:00

    Petição

  • 24/08/2018 00:00

    Publicação

  • 14/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 29/07/2018 00:00

    Petição

  • 12/06/2018 00:00

    Publicação

  • 08/06/2018 00:00

    Petição

  • 30/05/2018 00:00

    Petição

  • 09/02/2018 00:00

    Publicação

  • 05/02/2018 00:00

    Mero expediente

  • 02/02/2018 00:00

    Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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