12/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:24

Processo Desarquivado
12/06/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:12

Baixa Definitiva
22/11/2023 10:12

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 08/11/2023 23:59.
22/10/2023 15:30

Publicado Intimação em 11/10/2023.
22/10/2023 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023
19/10/2023 03:58

Publicado Intimação em 11/10/2023.
19/10/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 11:39

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 0000773-50.2011.8.05.0194 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pilão Arcado Autor: Ivaneto Ribeiro Do Couto Advogado: Luiz Henrique Do Vale Silva (OAB:BA21703) Reu: Porto Seguro Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Advogado: Eugenio Reynaldo Palazzi Junior (OAB:SP128126) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 0000773-50.2011.8.05.0194 AUTOR: IVANETO RIBEIRO DO COUTO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA RÉU PORTO SEGURO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: EDUARDO CHALFIN, EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR DESPACHO 1.

No dia 2 de junho de 2022, foi publicado no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.110 – do Tribunal de Justiça da Bahia o Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, que regulamenta o JUÍZO 100% DIGITAL. 2.

No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. 3.

Importante esclarecer que, no “Juízo 100% Digital”, será admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos artigos 193 e 246, do Código de Processo Civil, e da Lei n. 11.419/2006, mediante certificação nos autos, pela Secretaria do Juízo ou pela Diretoria, em unidades a essa vinculadas. 4.

Ademais, as audiências, inclusive as de mediação e conciliação, e as sessões de julgamento ocorrerão exclusivamente por videoconferência, através da solução de tecnologia adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 5.

Note-se que, de acordo com o art. 3° do Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, a opção pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo. 6.

Dessa forma, o demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital”, no ato do ajuizamento do feito, e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; e II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil. 7.

Por outro lado, o magistrado poderá, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, inclusive nos processos anteriores à entrada em vigor do mencionado Ato Normativo Conjunto.

Havendo recusa expressa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital. 8.

Saliente-se que o silêncio das partes, após duas intimações, implica aceitação tácita. 9.

Assim, considerando as diretrizes veiculadas pelo aludido ato normativo conjunto (art. 4°), determino que sejam as partes integrantes da presente relação processual intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, advertindo-se sobre a possibilidade de aceitação tácita, após duas intimações. 10.

Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício/carta.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto
10/10/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 19:40

Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2023 11:35

Conclusos para julgamento
07/08/2022 08:01

Decorrido prazo de EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR em 29/07/2022 23:59.
05/08/2022 12:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 06:47

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 29/07/2022 23:59.
11/07/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 15:42

Publicado Intimação em 07/07/2022.
08/07/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 09:58

Publicado Intimação em 07/07/2022.
08/07/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 05:06

Publicado Intimação em 07/07/2022.
08/07/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 10:55

Conclusos para despacho
09/06/2021 05:24

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 05:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 05:24

Decorrido prazo de EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR em 08/06/2021 23:59.
02/06/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 09:34

Publicado Intimação em 20/05/2021.
24/05/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 09:34

Publicado Intimação em 20/05/2021.
24/05/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 09:34

Publicado Intimação em 20/05/2021.
24/05/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
19/05/2021 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2020 10:49

Conclusos para decisão
24/04/2019 01:37

Devolvidos os autos
12/02/2019 09:05

REMESSA
22/05/2018 11:03

CONCLUSÃO
03/04/2018 10:54

PETIÇÃO
05/11/2014 13:09

RECEBIMENTO
28/08/2014 15:08

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/12/2013 09:11

DOCUMENTO
26/11/2013 14:13

MANDADO
26/11/2013 14:11

DOCUMENTO
20/11/2013 11:31

PETIÇÃO
20/11/2013 11:31

PETIÇÃO
19/11/2013 11:06

MANDADO
19/11/2013 11:00

DOCUMENTO
14/11/2013 09:05

MERO EXPEDIENTE
31/05/2012 13:03

PETIÇÃO
18/05/2012 12:32

DOCUMENTO
20/03/2012 13:29

LIMINAR
20/03/2012 13:26

CONCLUSÃO
11/11/2011 11:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2011

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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