09/08/2024 05:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:10

Baixa Definitiva
29/07/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 17:10

Transitado em Julgado em 29/07/2024
28/07/2024 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FILHO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:35

Decorrido prazo de JOSE BATISTA SUBRINHO em 09/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 06/06/2024.
21/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0000982-42.2012.8.05.0078 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Euclides Da Cunha Embargante: Joao Batista Filho Advogado: Alexandre Costa De Queiroz (OAB:BA13753) Embargante: Jose Batista Subrinho Advogado: Alexandre Costa De Queiroz (OAB:BA13753) Embargado: Ministerio Da Fazenda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0000982-42.2012.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EMBARGANTE: JOAO BATISTA FILHO e outros Advogado(s): ALEXANDRE COSTA DE QUEIROZ (OAB:BA13753) EMBARGADO: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL ajuizado pelos autores em face da FAZENDA NACIONAL, (com dependência aos autos de nº 00000266-15.2012.805.0078) ambos devidamente qualificados nos autos.

Nos autos principais, o processo recebeu sentença definitiva extinguindo o feito, com resolução do mérito, uma vez que noticiou-se o pagamento do débito, conforme consulta ao SAJ. É suficiente o relatório.

Fundamento e DECIDO.

O objeto dos embargos sempre será a própria execução, conforme art. 914 do NCPC.

Ensina Theodoro Junior que os embargos se destinam a atacar a execução e somente contra esta é que eles se voltam.

Logo, sendo extinta a execução, os embargos deverão ser extintos por perda do objeto.

Transcrevo julgado neste sentido do TJ-MG: “EXECUÇÃO - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO DO DÉBITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERDA DO OBJETO.

Tendo as partes celebrado transação nos autos da execução, declarada extinta a cobrança, necessariamente, a ação incidental de embargos aviada pela executada perde o objeto, desaparecendo por completo a utilidade do provimento jurisdicional perseguido, restando prejudicado o procedimento recursal deflagrado. (TJ-MG - AC: 10689100008507001 MG, Relator: Márcio Idalmo Santos Miranda, Data de Julgamento: 30/06/2015, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/07/2015)' É precisamente este o caso da presente, vez que o processo principal foi extinto.

Posto isso, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, IV do CPC/2015.

Sem custas e honorários, considerando inclusive que já houve condenação na ação principal (TJ-MG - AC: 10126160008622001 MG, Relator: Octávio de Almeida Neves (JD Convocado), Data de Julgamento: 13/03/2019, Data de Publicação: 19/03/2019).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

Euclides da Cunha(BA), data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juiza de Direito
03/06/2024 21:14

Expedição de sentença.
03/06/2024 18:06

Expedição de intimação.
03/06/2024 18:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/03/2020 11:19

Conclusos para julgamento
09/10/2019 08:57

Publicado Intimação em 08/10/2019.
08/10/2019 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 13:22

Conclusos para despacho
07/10/2019 13:21

Expedição de intimação.
07/10/2019 13:21

Expedição de intimação.
19/12/2014 00:00

Petição
22/10/2013 00:00

Petição
26/10/2012 00:00

Conclusão
05/09/2012 00:00

Recebimento
05/09/2012 00:00

Protocolo de Petição
27/08/2012 00:00

Entrega em carga/vista
27/08/2012 00:00

Remessa
27/06/2012 00:00

Mero expediente
21/05/2012 00:00

Conclusão
21/05/2012 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2013

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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