10/03/2025 18:12

Expedição de Ofício.
10/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
18/12/2024 04:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/07/2024 23:59.
08/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8080783-58.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marcus Vinicius Cruz Santos Advogado: Ariadne Evila Passos Aranha Peixoto (OAB:BA36523) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Reu: Jose Uallace De Moraes Dos Santos Reu: Superintendencia De Transito De Salvador Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8080783-58.2019.8.05.0001 AUTOR: MARCUS VINICIUS CRUZ SANTOS REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, JOSE UALLACE DE MORAES DOS SANTOS, SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, se houve o cumprimento da obrigação.

Salvador, 30 de setembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário
30/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:25

Juntada de Certidão
17/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CRUZ SANTOS em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 01:56

Publicado Despacho em 06/06/2024.
21/06/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8080783-58.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marcus Vinicius Cruz Santos Advogado: Ariadne Evila Passos Aranha Peixoto (OAB:BA36523) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Reu: Jose Uallace De Moraes Dos Santos Reu: Superintendencia De Transito De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8080783-58.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Perdas e Danos] Reclamante: AUTOR: MARCUS VINICIUS CRUZ SANTOS Reclamado(a): REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros (2) DESPACHO Diante das informações constantes dos autos INTIME-SE a parte ré para se manifestar sobre a petição de ID 443670615, devendo comprovar de forma exauriente, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta pelo Juízo, sob pena de adoção de medidas alternativas a critério desta Magistrada e que visem a integral satisfação da tutela.

Com relação ao pedido de arbitramento de multa diária para o cumprimento da decisão judicial proferida, ressalto que este juízo deixou de arbitrar astreintes, por não ter tido a eficácia esperada com relação à Fazenda Pública, passando a adotar medidas adjetivas, as quais têm tido um melhor resultado no cumprimento das decisões nesta Vara.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
03/06/2024 18:21

Expedição de despacho.
31/05/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
08/05/2024 19:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2023 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.
17/12/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
11/12/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:54

Juntada de Certidão
16/09/2023 17:09

Publicado Certidão em 15/09/2023.
16/09/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 21:01

Juntada de Certidão
31/08/2023 04:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 02/08/2023 23:59.
31/08/2023 04:09

Decorrido prazo de JOSE UALLACE DE MORAES DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
31/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 02/08/2023 23:59.
31/08/2023 03:38

Decorrido prazo de JOSE UALLACE DE MORAES DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:05

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:05

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CRUZ SANTOS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:05

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:05

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CRUZ SANTOS em 02/08/2023 23:59.
29/07/2023 12:03

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CRUZ SANTOS em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:39

Publicado Sentença em 18/07/2023.
19/07/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2023 14:31

Publicado Despacho em 14/07/2023.
15/07/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2023 14:18

Conclusos para julgamento
17/04/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:53

Conclusos para julgamento
21/03/2023 13:31

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 11:03

Expedição de citação.
24/02/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 18:11

Conclusos para despacho
19/12/2022 18:11

Juntada de Certidão
19/12/2022 17:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/07/2022 15:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/06/2022 13:38

Expedição de citação.
27/06/2022 11:04

Expedição de despacho.
27/06/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 18:52

Conclusos para despacho
05/12/2021 02:00

Publicado Intimação em 19/03/2020.
05/12/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2021
28/09/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 00:56

Expedição de despacho.
24/08/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:45

Conclusos para decisão
23/08/2021 16:43

Juntada de Certidão
29/07/2021 16:15

Publicado Despacho em 19/07/2021.
29/07/2021 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
16/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 10:13

Conclusos para despacho
14/07/2021 10:13

Juntada de Certidão
11/03/2021 11:49

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CRUZ SANTOS em 25/02/2021 23:59.
23/02/2021 04:23

Publicado Despacho em 17/02/2021.
23/02/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
15/02/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 11:10

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CRUZ SANTOS em 29/10/2020 23:59:59.
13/01/2021 20:11

Publicado Despacho em 14/10/2020.
13/01/2021 15:15

Publicado Despacho em 14/10/2020.
15/12/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 12:23

Conclusos para decisão
08/12/2020 22:52

Audiência conciliação cancelada para 11/05/2020 15:00.
29/11/2020 10:18

Conclusos para despacho
26/10/2020 21:43

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2020 11:38

Conclusos para despacho
20/06/2020 00:35

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CRUZ SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
03/06/2020 11:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/05/2020 05:15

Publicado Despacho em 19/03/2020.
06/05/2020 04:41

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 02/03/2020 23:59:59.
28/04/2020 11:05

Juntada de Petição de contestação
24/04/2020 10:35

Juntada de Petição de contestação
18/03/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 15:01

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
18/03/2020 15:01

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
18/03/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 15:45

Conclusos para despacho
06/01/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
28/12/2019 20:03

Mandado devolvido Positivamente
19/12/2019 20:04

Mandado devolvido Positivamente
19/12/2019 20:04

Mandado devolvido Positivamente
18/12/2019 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 13:18

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
18/12/2019 13:18

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
18/12/2019 07:26

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2019 18:49

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
05/12/2019 14:58

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
05/12/2019 14:58

Expedição de citação via Sistema.
05/12/2019 14:58

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
04/12/2019 23:48

Conclusos para decisão
04/12/2019 23:48

Audiência conciliação designada para 11/05/2020 15:00.
04/12/2019 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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