23/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/08/2024 09:10

Baixa Definitiva
23/08/2024 09:10

Transitado em Julgado em 23/08/2024
21/08/2024 01:05

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTIAGO DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:05

Decorrido prazo de MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA em 19/08/2024 23:59.
27/07/2024 06:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 06:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 09:02

Conhecido o recurso de FRANCINEIDE SANTIAGO DOS SANTOS - CPF: *08.***.*30-69 (RECORRENTE) e não-provido
24/07/2024 18:25

Conclusos para decisão
13/06/2024 00:01

Decorrido prazo de RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCINEIDE SANTIAGO DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:01

Decorrido prazo de MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:30

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 06:37

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 04:48

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8000280-81.2020.8.05.0044 Petição Cível Jurisdição: Turmas Recursais Espólio: Francineide Santiago Dos Santos Advogado: Jose Borges Dos Santos (OAB:BA50474-A) Espólio: Ramiro Campelo Comercio De Utilidades Ltda Advogado: Tallyne Luz Menezes (OAB:BA40462-A) Advogado: Sirlene Santos Almeida (OAB:BA46796-A) Advogado: Taiane Souza Duraes Dos Santos (OAB:BA51357-A) Espólio: Moval Moveis Arapongas Ltda Advogado: Gisele Verissimo Paes (OAB:PR28867-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000280-81.2020.8.05.0044 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: FRANCINEIDE SANTIAGO DOS SANTOS Advogado(s): JOSE BORGES DOS SANTOS (OAB:BA50474-A) APELADO: RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA e outros Advogado(s): TALLYNE LUZ MENEZES (OAB:BA40462-A), SIRLENE SANTOS ALMEIDA (OAB:BA46796-A), TAIANE SOUZA DURAES DOS SANTOS (OAB:BA51357-A), GISELE VERISSIMO PAES (OAB:PR28867-A) DESPACHO Compulsando-se os fólios, observa-se que o feito tramitou sob o rito previsto na Lei dos Juizados Especiais, conforme se depreende da sentença recorrida (ID. 61965038).

De acordo com o art. 70 do Regimento Interno dos Juizados Especiais da Bahia (Resolução nº 12/2007 do TJBA), das sentenças proferidas nos Juizados cabe Recurso Inominado, cuja competência para apreciação compete à Turma Recursal, como se observa a seguir: Art. 70.

Das sentenças proferidas nos Juizados caberá Recurso Inominado ou Apelação criminal, conforme a matéria, no prazo de 10 (dez) dias, às Turmas Recursais, devendo o mesmo ser protocolizado e preparado à Secretaria do juízo a quo. (Regimento Interno dos Juizados Especiais da Bahia, com destaques) Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para apreciação do presente Recurso.

REMETAM-SE os autos ao SECOMGE, para que proceda ao encaminhamento do feito a uma das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais da Bahia.

Salvador/BA, 13 de maio de 2024.

DESA.

CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO Relatora
01/06/2024 18:54

Conclusos para julgamento
01/06/2024 18:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
23/05/2024 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2024 07:54

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Turmas Recursais
23/05/2024 07:52

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/05/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
16/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:57

Não conhecido o recurso de FRANCINEIDE SANTIAGO DOS SANTOS - CPF: *08.***.*30-69 (APELANTE)
10/05/2024 14:22

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:05

Recebidos os autos
10/05/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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