30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0501984-45.2013.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Fernanda Cardoso Simoes Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Executado: Municipio De Itape Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0501984-45.2013.8.05.0113 Classe Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] EXEQUENTE: FERNANDA CARDOSO SIMOES EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPE DECISÃO Analisando-se os novos cálculos apresentados pelo exequente (ID207495067), verifico que os índices de correção e de juros de mora aplicados no demonstrativo de cálculo, atendem aos requisitos do comando sentencial no que tange aos juros de mora e correção aplicados, bem como as alterações determinadas no despacho de ID 207495065.

Por outro lado, o valor do crédito da parte atende ao limite para requisição de pequeno valor do Município, equivalente ao maior benefício do regime geral de previdência social.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte autora.

Expeça-se requisição de pequeno valor para pagamento do valor devido, no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de bloqueio.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Atribuo força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0501984-45.2013.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Fernanda Cardoso Simoes Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Executado: Municipio De Itape Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0501984-45.2013.8.05.0113 Classe Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] EXEQUENTE: FERNANDA CARDOSO SIMOES EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPE DECISÃO Analisando-se os novos cálculos apresentados pelo exequente (ID207495067), verifico que os índices de correção e de juros de mora aplicados no demonstrativo de cálculo, atendem aos requisitos do comando sentencial no que tange aos juros de mora e correção aplicados, bem como as alterações determinadas no despacho de ID 207495065.

Por outro lado, o valor do crédito da parte atende ao limite para requisição de pequeno valor do Município, equivalente ao maior benefício do regime geral de previdência social.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte autora.

Expeça-se requisição de pequeno valor para pagamento do valor devido, no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de bloqueio.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Atribuo força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
13/08/2022 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
13/08/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
06/08/2022 10:27

Comunicação eletrônica
06/08/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
16/06/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/05/2022 00:00

Publicação
06/05/2022 00:00

Expedição de documento
15/03/2022 00:00

Mero expediente
06/08/2021 00:00

Expedição de documento
10/07/2021 00:00

Petição
14/04/2021 00:00

Mero expediente
09/12/2020 00:00

Expedição de documento
01/12/2020 00:00

Publicação
28/11/2020 00:00

Expedição de documento
26/09/2019 00:00

Trânsito em julgado
26/09/2019 00:00

Procedência
05/08/2019 00:00

Expedição de documento
12/12/2018 00:00

Trânsito em julgado
28/06/2018 00:00

Mandado
21/06/2018 00:00

Publicação
24/05/2018 00:00

Mero expediente
23/05/2018 00:00

Expedição de documento
20/05/2018 00:00

Petição
14/05/2018 00:00

Publicação
11/05/2018 00:00

Expedição de documento
12/09/2017 00:00

Publicação
25/08/2017 00:00

Procedência em Parte
30/06/2014 00:00

Expedição de documento
30/06/2014 00:00

Petição
12/06/2014 00:00

Publicação
11/06/2014 00:00

Petição
04/04/2014 00:00

Documento
18/03/2014 00:00

Publicação
11/03/2014 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2013

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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