12/05/2025 11:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8000231-25.2020.8.05.0049 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Gilvan Silva De Sousa Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Reu: Camacari Clinica Odontoligica Ltda - Me Advogado: Andressa Clycia Mello De Souza Marques (OAB:PB19861) Reu: Capim Grosso Odontologia Ltda - Me Advogado: Andressa Clycia Mello De Souza Marques (OAB:PB19861) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000231-25.2020.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: GILVAN SILVA DE SOUSA Advogado(s): DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA49645) REU: CAPIM GROSSO ODONTOLOGIA LTDA - ME e outros Advogado(s): ANDRESSA CLYCIA MELLO DE SOUZA MARQUES (OAB:PB19861) DESPACHO Vistos, etc.

No dia 2 de junho de 2022, foi publicado o Ato Normativo Conjunto n. 07/2022 - TJBA, que regulamenta a implantação do “Juízo 100% Digital” em todas as unidades jurisdicionais de 1º e 2º grau do Poder Judiciário do Estado da Bahia, incluindo os Juizados Especiais.

Assim, nos termos do artigo 4º do referido ato, poderá o magistrado, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adesão do “Juízo 100% Digital”, inclusive nos processos anteriores à entrada em vigor do aludido ato normativo.

Por sua vez, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n. 385, de 06 de abril de 2021 e da Resolução n. 398, de 09 de junho de 2021, regulamentou a criação e a implantação dos “Núcleos de Justiça 4.0” determinando que nesses núcleos somente tramitarão processos em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, disciplinado na Resolução CNJ n. 345/2020.

Nesse sentido, o Poder Judiciário do Estado da Bahia implantou, por meio do Ato Normativo Conjunto n. 10/2022, os Núcleos de Justiça 4.0 e criou o Núcleo de Justiça 4.0 – Metas para apoio às unidades judiciais (Decreto Judiciário n. 444/2022), o qual atuará em auxílio remoto às unidades judiciais, na fase de sentença, mediante requisição da Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau, para os processos em situação de descumprimento de Meta Nacional.

Sendo assim, em observância aos atos normativos acima referidos, a fim de possibilitar que os processos em trâmite neste juízo estejam aptos a serem remetidos para os “Núcleos de Justiça 4.0”, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na adesão ao “Juízo 100% Digital”, devendo, na oportunidade da aceitação, indicar o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais, sob pena de o silêncio, após a segunda intimação, ser interpretado como aceitação tácita.

Deverá, então, a Secretaria promover a intimação das partes, via publicação no DJe ou via sistema (domicílio eletrônico), por duas vezes, se necessário, respeitando o interstício mínimo de 15 (quinze) dias úteis entre as intimações.

Capim Grosso, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz Substituto
01/06/2024 20:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2022 04:48

Decorrido prazo de CAMACARI CLINICA ODONTOLIGICA LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.
03/09/2022 08:24

Decorrido prazo de CAPIM GROSSO ODONTOLOGIA LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.
03/09/2022 08:23

Decorrido prazo de GILVAN SILVA DE SOUSA em 29/08/2022 23:59.
01/09/2022 12:34

Publicado Intimação em 03/08/2022.
01/09/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
23/08/2022 16:16

Conclusos para despacho
23/08/2022 16:15

Inclusão no Juízo 100% Digital
23/08/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 23:43

Conclusos para despacho
21/03/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 06:36

Publicado Intimação em 23/02/2022.
24/02/2022 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 23:46

Conclusos para despacho
15/02/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 09:57

Publicado Intimação em 26/01/2022.
27/01/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 01:32

Decorrido prazo de CAPIM GROSSO ODONTOLOGIA LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.
24/01/2022 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 10:08

Juntada de Petição de certidão
15/11/2021 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2021 03:01

Publicado Intimação em 10/11/2021.
13/11/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
09/11/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2021 09:48

Expedição de citação.
03/11/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 16:50

Outras Decisões
17/10/2021 16:31

Conclusos para despacho
31/08/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2021
22/08/2021 01:40

Publicado Intimação em 17/08/2021.
22/08/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2021
16/08/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 00:35

Conclusos para despacho
12/08/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 05:08

Publicado Intimação em 20/07/2021.
23/07/2021 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
16/07/2021 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2021 10:18

Decorrido prazo de GILVAN SILVA DE SOUSA em 09/07/2021 23:59.
01/07/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021 13:46

Conclusos para despacho
26/06/2021 18:58

Publicado Intimação em 14/06/2021.
26/06/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
16/06/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021 13:33

Audiência Conciliação realizada para 11/06/2021 10:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
11/06/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2021 07:05

Publicado Intimação em 25/05/2021.
30/05/2021 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021
22/05/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2021 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 12:29

Juntada de Petição de certidão
04/03/2021 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2021 15:30

Publicado Intimação em 06/10/2020.
03/11/2020 02:44

Publicado Despacho em 11/09/2020.
04/10/2020 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2020 22:18

Expedição de citação via Central de Mandados.
04/10/2020 22:13

Audiência conciliação designada para 11/06/2021 10:45.
10/09/2020 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 09:37

Publicado Despacho em 14/07/2020.
17/07/2020 15:00

Juntada de Petição de certidão
17/07/2020 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2020 18:03

Conclusos para despacho
12/07/2020 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 05:51

Publicado Intimação em 17/06/2020.
16/06/2020 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 15:13

Expedição de citação via Central de Mandados.
16/06/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 14:55

Conclusos para despacho
15/06/2020 14:54

Audiência conciliação cancelada para 16/06/2020 15:40.
08/04/2020 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2020 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 23:00

Expedição de citação via Central de Mandados.
30/03/2020 22:58

Audiência conciliação designada para 16/06/2020 15:40.
30/03/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 15:20

Conclusos para decisão
31/01/2020 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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