TJBA - 8000438-71.2019.8.05.0174

13/01/2023 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/01/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022 11:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2022 11:29

Juntada de Petição de petição

21/09/2021 17:10

Juntada de Petição de contra-razões

20/08/2021 11:18

Conclusos para decisão

18/08/2021 17:43

Juntada de Petição de apelação

30/07/2021 03:41

Publicado Intimação em 19/07/2021.

30/07/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

16/07/2021 11:15

Expedição de intimação.

16/07/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021 09:32

Expedição de intimação.

16/07/2021 09:32

Julgado procedente o pedido

01/06/2021 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 31/05/2021 23:59.

24/05/2021 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2021 21:02

Juntada de Petição de certidão

24/05/2021 11:37

Conclusos para julgamento

24/05/2021 10:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2021 11:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2021 21:51

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

09/04/2021 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2021 15:06

Expedição de intimação.

09/04/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020 07:17

Juntada de Petição de petição

19/12/2019 11:52

Conclusos para decisão

18/12/2019 11:06

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

04/12/2019 07:08

Expedição de intimação via Sistema.

03/12/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019 14:16

Conclusos para decisão

19/11/2019 10:25

Juntada de Petição de réplica

30/10/2019 07:23

Publicado Intimação em 29/10/2019.

30/10/2019 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019 11:13

Expedição de intimação.

24/10/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019 11:47

Conclusos para decisão

13/08/2019 17:25

Juntada de Petição de contestação

17/07/2019 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 16/07/2019 23:59:59.

28/06/2019 01:41

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 27/06/2019 23:59:59.

19/06/2019 10:17

Juntada de Petição de certidão

19/06/2019 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2019 01:03

Publicado Intimação em 17/06/2019.

14/06/2019 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2019 14:08

Expedição de intimação.

13/06/2019 14:08

Expedição de citação.

13/06/2019 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2019 11:46

Conclusos para decisão

31/05/2019 11:46

Distribuído por sorteio