17/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA
17/07/2025 01:06

Publicado Ementa em 17/07/2025.
17/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:51

Conhecido o recurso de MARIA GENEROSA DE SOUZA - CPF: *27.***.*86-20 (APELANTE) e não-provido
11/07/2025 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 17:01

Juntada de Petição de certidão
09/07/2025 15:34

Deliberado em sessão - julgado
05/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:47

Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
21/05/2025 17:52

Solicitado dia de julgamento
08/05/2025 12:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/03/2025 07:49

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2025 07:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA GENEROSA DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:19

Decorrido prazo de COSME DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ALAIDE DA CONCEIÇAO SALES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:19

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:19

Decorrido prazo de JOSE MAXIMIANO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:19

Decorrido prazo de BEATRIZ MARIA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:06

Decorrido prazo de COSME DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
08/03/2025 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
08/03/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:32

Cominicação eletrônica
06/03/2025 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
04/03/2025 21:37

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
18/02/2025 15:49

Juntada de Petição de AP 0092005_43.2011.8.05.0001_Reintegração de pos
15/02/2025 02:49

Publicado Ementa em 17/02/2025.
15/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:11

Conhecido o recurso de MARIA GENEROSA DE SOUZA - CPF: *27.***.*86-20 (APELANTE) e provido
12/02/2025 18:43

Conhecido o recurso de MARIA GENEROSA DE SOUZA - CPF: *27.***.*86-20 (APELANTE) e provido
10/02/2025 18:39

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 16:01

Deliberado em sessão - julgado
06/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 21:03

Expedição de Certidão.
25/12/2024 21:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:21

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
05/12/2024 18:54

Solicitado dia de julgamento
12/09/2024 15:38

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
08/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:10

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 09:53

Juntada de intimação
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 0092005-43.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Cleuma Queiroz Goncalves Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Alaide Da Conceiçao Sales Terceiro Interessado: Edvaldo Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Jose Maximiano Da Silva Terceiro Interessado: Beatriz Maria Dos Santos Apelante: Maria Generosa De Souza Advogado: Luiza Beatriz Oliveira Telles Da Silva (OAB:BA69295) Apelado: Tailane Amorim Queiroz De Souza Apelante: Cosme De Souza Advogado: Luiza Beatriz Oliveira Telles Da Silva (OAB:BA69295) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0092005-43.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MARIA GENEROSA DE SOUZA e outros Advogado(s): LUIZA BEATRIZ OLIVEIRA TELLES DA SILVA (OAB:BA69295) APELADO: CLEUMA QUEIROZ GONCALVES e outros Advogado(s): DESPACHO Remetidos os autos ao Ministério Público, o parquet juntou pronunciamento no Id. 46609298 afirmando que “há de se notar que a análise da matéria debatida nos autos refoge às atribuições do Ministério Público, porquanto não se contempla a presença de interesse público primário na lide, ou mesmo de incapaz, ausente, ou idoso em situação de risco, situações essas que reclamariam a atuação ministerial, de acordo com as hipóteses elencadas nos artigos 127, caput, da CF e 178 do CPC.

Assente-se que a apelada Tailane Amorim de Souza adquiriu a maioridade civil no curso do feito, conforme certidão de nascimento de ID. 38979869”.

Verifica-se que a autora TAILANE AMORIM QUEIROZ DE SOUZA, menor absolutamente incapaz à época do ajuizamento da ação, foi devidamente representada por sua genitora, CLEUMA QUEIROZ GONÇALVES, vindo a atingir a maioridade no curso da demanda, conforme se depreende do documento de identificação de Id. 38979869.

Consoante entendimento do STJ, “(...) a partir da maioridade, a parte não pode mais praticar atos por intermédio de representante legal, dispensado, inclusive, a figura da assistência” (STJ - AgRg no REsp: 1579668 MG 2016/0017986-6, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 03/05/2016, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/05/2016).

Ante o exposto, determino a intimação pessoal da autora, ora apelada, TAILANE AMORIM QUEIROZ DE SOUZA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a sua representação processual e requeira o que entender cabível.

Após, retornem-me conclusos.

P.I.C.

Salvador/BA, 4 de junho de 2024.

Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
04/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:57

Conclusos #Não preenchido#
26/06/2023 16:20

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
23/06/2023 00:15

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 02:32

Publicado Despacho em 07/06/2023.
09/06/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 12:49

Conclusos #Não preenchido#
18/01/2023 12:49

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:39

Expedição de Certidão.
19/12/2022 23:15

Recebidos os autos
19/12/2022 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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