TJBA - 8001655-57.2017.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLOVIS LIMA SANTANA

CPF *27.***.*47-15

Advogados

CAROLINA CIDRIM DE OLIVA SANTOS

LUANA TELES BRAGA LEAL

OAB: 38021/BA

CPF *25.***.*15-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 10:06

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 28/09/2022 10:06

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2022 10:06

    Transitado em Julgado em 28/09/2022

  • 28/09/2022 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de CLOVIS LIMA SANTANA em 22/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 17:29

    Publicado Intimação em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 27/08/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2022 01:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2022 01:39

    Expedição de intimação.

  • 25/08/2022 19:12

    Conhecido o recurso de CLOVIS LIMA SANTANA - CPF: *27.***.*47-15 (RECORRIDO) e não-provido

  • 23/08/2022 09:59

    Deliberado em sessão - julgado

  • 27/06/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 13:05

    Incluído em pauta para 13/07/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 21/06/2022 06:21

    Solicitado dia de julgamento

  • 08/06/2022 09:35

    Retirado de pauta

  • 10/05/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 15:57

    Incluído em pauta para 25/05/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 26/04/2022 10:52

    Solicitado dia de julgamento

  • 06/04/2022 14:21

    Retirado de pauta

  • 21/03/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 15:52

    Incluído em pauta para 06/04/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 18/03/2022 14:30

    Solicitado dia de julgamento

  • 15/12/2021 15:50

    Retirado de pauta

  • 26/11/2021 13:27

    Incluído em pauta para 15/12/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 24/11/2021 10:44

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/11/2021 14:52

    Incluído em pauta para 24/11/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 19/10/2021 16:45

    Solicitado dia de julgamento

  • 27/08/2021 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:40

    Decorrido prazo de CLOVIS LIMA SANTANA em 25/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 08:20

    Publicado Intimação em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 02/08/2021 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 30/07/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 09:04

    Expedição de intimação.

  • 29/07/2021 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 15:52

    Deliberado em sessão - julgado

  • 09/07/2021 14:32

    Incluído em pauta para 28/07/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 09/07/2021 09:34

    Solicitado dia de julgamento

  • 25/06/2021 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 00:05

    Decorrido prazo de CLOVIS LIMA SANTANA em 01/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 08:14

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 10/05/2021 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

  • 07/05/2021 01:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 01:20

    Expedição de intimação.

  • 05/05/2021 10:07

    Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-41 (RECORRENTE) e não-provido

  • 04/05/2021 17:57

    Deliberado em sessão - julgado

  • 09/04/2021 12:31

    Incluído em pauta para 28/04/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 01/04/2021 10:44

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/03/2021 12:56

    Incluído em pauta para 31/03/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 10/03/2021 14:22

    Solicitado dia de julgamento

  • 22/07/2020 13:12

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 12:49

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2017 00:01

    Decorrido prazo de CLOVIS LIMA SANTANA em 22/11/2017 23:59:59.

  • 21/11/2017 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2017 23:59:59.

  • 06/11/2017 00:00

    Publicado Intimação em 06/11/2017.

  • 02/11/2017 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2017 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2017 11:38

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 17/10/2017 09:50

    Deliberado em sessão - julgado

  • 16/10/2017 15:46

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 09/10/2017 12:15

    Incluído em pauta para 17/10/2017 09:00:00 Sala-01.

  • 26/07/2017 22:46

    Recebidos os autos

  • 26/07/2017 22:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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