TJBA - 0788079-42.2013.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2024 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.
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10/07/2024 18:30
Decorrido prazo de CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO em 09/07/2024 23:59.
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15/06/2024 02:46
Publicado Sentença em 06/06/2024.
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15/06/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0788079-42.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Celso Luiz Braga De Castro Advogado: Maria Cristina E Silva (OAB:BA781-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0788079-42.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO Vistos, etc.
Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.
No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.
Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.
Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.
Custas já recolhidas pela parte executada.
Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Intimem-se.
Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins.
Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.
Bel.
Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular -
04/06/2024 17:00
Baixa Definitiva
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04/06/2024 17:00
Arquivado Definitivamente
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03/06/2024 23:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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03/06/2024 23:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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03/06/2024 23:33
Cominicação eletrônica
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03/06/2024 23:33
Cominicação eletrônica
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03/06/2024 23:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/05/2024 08:30
Conclusos para julgamento
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31/05/2024 08:30
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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31/05/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2023 18:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2023 23:59.
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09/05/2023 12:01
Expedição de ato ordinatório.
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05/05/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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05/11/2022 02:04
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2022 02:04
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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04/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
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03/10/2022 00:00
Expedição de documento
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25/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
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22/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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19/06/2015 00:00
Publicação
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16/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/06/2015 00:00
Por decisão judicial
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28/05/2015 00:00
Petição
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28/05/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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06/05/2015 00:00
Petição
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06/05/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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06/05/2015 00:00
Expedição de Ofício
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06/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
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02/05/2015 00:00
Publicação
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29/04/2015 00:00
Mero expediente
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29/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
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19/11/2013 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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04/10/2013 00:00
Custas
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26/09/2013 00:00
Expedição de Carta
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24/09/2013 00:00
Expedição de Carta
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18/09/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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18/09/2013 00:00
Concluso para Despacho
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18/09/2013 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2013
Ultima Atualização
27/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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