30/10/2024 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8172617-40.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Cristian Duques Santa Ritta Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Helder Dos Santos Lima Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Luciano Dos Santos Alves Registrado(a) Civilmente Como Luciano Dos Santos Alves Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8172617-40.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Hora Extra] Reclamante: REQUERENTE: CRISTIAN DUQUES SANTA RITTA e outros (2) Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados em petição no ID 465924253.

Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita.

No caso de ausência de manifestação, proceda-se com o arquivamento.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da Secretaria.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
07/10/2024 12:14

Baixa Definitiva
07/10/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:30

Expedição de intimação.
04/10/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
01/10/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
01/10/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
30/09/2024 10:46

Conclusos para decisão
30/09/2024 08:10

Desentranhado o documento
30/09/2024 08:04

Juntada de Certidão
26/09/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8172617-40.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Cristian Duques Santa Ritta Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Helder Dos Santos Lima Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Luciano Dos Santos Alves Registrado(a) Civilmente Como Luciano Dos Santos Alves Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8172617-40.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Hora Extra] Reclamante: REQUERENTE: CRISTIAN DUQUES SANTA RITTA e outros (2) Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA-K Vistos etc., Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado, feito pela parte autora, referente à condenação do principal.

O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, alegando excesso de execução.

Após a impugnação, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo réu, requerendo, assim, o pagamento da quantia bem como renunciando ao valor que sobeja o teto de 10 (dez) salários mínimos para pagamento em RPV em favor do autor CRISTIAN DUQUES SANTA RITTA.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a impugnação e os cálculos juntados pelo réu, diante da concordância da parte autora e renúncia apresentada, fixando o valor do crédito exequendo em R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais) para o autor CRISTIAN DUQUES SANTA RITTA; em R$1.361,04 (mil, trezentos e sessenta e um reais e quatro centavos) em favor do autor HELDER DOS SANTOS LIMA; e em R$7.868,37 (sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos) em favor do autor LUCIANO DOS SANTOS ALVES , já com os acréscimos de lei.

Expeça-se as RPVs em favor dos autores.

PRI.

Salvador, 13 de janeiro de 2024 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito Titular (assinado digitalmente)
05/06/2024 06:49

Expedição de ofício.
05/06/2024 06:49

Expedição de ofício.
05/06/2024 06:48

Expedição de ofício.
04/06/2024 19:57

Expedição de sentença.
04/06/2024 19:57

Expedição de Ofício.
04/06/2024 19:57

Expedição de sentença.
04/06/2024 19:57

Expedição de Ofício.
04/06/2024 19:55

Expedição de sentença.
04/06/2024 19:55

Expedição de Ofício.
29/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
13/01/2024 17:04

Comunicação eletrônica
13/01/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
13/01/2024 17:04

Homologado o pedido
10/12/2023 17:43

Conclusos para julgamento
26/09/2023 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.
25/09/2023 23:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
28/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2023 12:38

Expedição de ato ordinatório.
01/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:38

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2023 16:58

Decorrido prazo de CRISTIAN DUQUES SANTA RITTA em 05/06/2023 23:59.
20/05/2023 20:01

Publicado Sentença em 19/05/2023.
20/05/2023 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
18/05/2023 09:00

Comunicação eletrônica
18/05/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 09:00

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2023 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
05/04/2023 09:42

Conclusos para julgamento
06/02/2023 15:07

Juntada de Petição de réplica
18/01/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 09:52

Expedição de citação.
01/12/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:14

Conclusos para despacho
30/11/2022 20:02

Distribuído por sorteio
30/11/2022 20:02

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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