25/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:26

Baixa Definitiva
21/06/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8009307-03.2023.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Apelante: Ana Maria Gomes Advogado: Debora Cardoso Franca (OAB:DF70141) Apelante: Eliene Maria Gomes Advogado: Debora Cardoso Franca (OAB:DF70141) Apelante: Analice Maria Gomes Advogado: Debora Cardoso Franca (OAB:DF70141) Apelante: Lindinalva Maria Gomes Duarte Advogado: Debora Cardoso Franca (OAB:DF70141) Apelante: Carlos Luiz Gomes Advogado: Debora Cardoso Franca (OAB:DF70141) Apelante: Joao Carlos Gomes Advogado: Debora Cardoso Franca (OAB:DF70141) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009307-03.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: ANA MARIA GOMES e outros (5) Advogado(s): DEBORA CARDOSO FRANCA (OAB:DF70141) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por ANA MARIA GOMES E OUTROS em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A.

Intimados para emendar a petição inicial, promovendo a habilitação dos demais herdeiros, e para comprovar o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade da justiça, os autores manifestaram-se corrigindo o valor da causa. É o relato.

Fundamento e decido.

Inicialmente, verifico que, intimados para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para a obtenção da gratuidade da justiça, os autores não produziram manifestação, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade formulado na exordial.

Outrossim, nos termos do art. 485, I, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial.

Na espécie, a parte autora, intimada, não promoveu a emenda à inicial, conforme determinado, manifestando-se sobre assunto estranho à ordem judicial.

Na forma do art. 321 do CPC: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I, do CPC.

Custas pela parte autora.

Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se, adotadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus/BA, data do sistema.

ANTONIO S.

LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
04/06/2024 18:25

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:55

Recebidos os autos
28/05/2024 08:55

Juntada de Certidão
28/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/01/2024 14:10

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:02

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 03:45

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 08:36

Indeferida a petição inicial
18/01/2024 14:34

Conclusos para julgamento
18/01/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 01:39

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES em 16/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:39

Decorrido prazo de ELIENE MARIA GOMES em 16/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:39

Decorrido prazo de ANALICE MARIA GOMES em 16/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:39

Decorrido prazo de LINDINALVA MARIA GOMES DUARTE em 16/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:39

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ GOMES em 16/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GOMES em 16/11/2023 23:59.
04/01/2024 19:34

Publicado Despacho em 20/10/2023.
04/01/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
31/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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