19/06/2024 15:33

Baixa Definitiva
19/06/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
21/01/2024 17:13

Publicado Intimação em 11/10/2023.
21/01/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
21/01/2024 17:10

Publicado Intimação em 11/10/2023.
21/01/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
21/01/2024 17:07

Publicado Intimação em 11/10/2023.
21/01/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
16/01/2024 17:32

Publicado Intimação em 07/11/2023.
16/01/2024 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
07/11/2023 17:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
06/11/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 8000326-14.2016.8.05.0108 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Iraquara Autor: Edinete Senhora Dos Anjos Advogado: Tiago Da Silva Soares (OAB:BA33545) Advogado: Helder Moreira De Novaes (OAB:BA37877) Reu: Ricardo Gomes Dos Santos Advogado: Nilton Davi Modolo (OAB:SP359546) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000326-14.2016.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: EDINETE SENHORA DOS ANJOS Advogado(s): TIAGO DA SILVA SOARES (OAB:BA33545), HELDER MOREIRA DE NOVAES (OAB:BA37877) REU: RICARDO GOMES DOS SANTOS Advogado(s): NILTON DAVI MODOLO (OAB:SP359546) SENTENÇA Após certa tramitação, vem a parte requerente pleitear a desistência do feito (ID 183359174), por razões que evidenciam a inexistência de interesse processual.

Após a manifestação da parte ré (ID 327078533) em concordância com o pedido da desistência da ação proposta, vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário.

Doravante, decido.

Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; Assim, tendo em vista tal manifestação, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC.

Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Ciência ao MP.

Registre-se.

Intimem-se, Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa da distribuição.

Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA.

Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.

Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA
09/10/2023 19:04

Expedição de intimação.
09/10/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 15:17

Expedição de citação.
09/10/2023 15:17

Expedição de intimação.
09/10/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 15:17

Extinto o processo por desistência
02/12/2022 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2022 06:43

Conclusos para julgamento
11/05/2022 06:42

Expedição de citação.
11/05/2022 06:42

Expedição de intimação.
11/05/2022 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 06:42

Conclusos para julgamento
24/02/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 20:28

Publicado Intimação em 24/07/2020.
14/08/2020 18:32

Juntada de ato ordinatório
23/07/2020 14:52

Juntada de ato ordinatório
23/07/2020 14:25

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
23/07/2020 14:25

Expedição de intimação via Sistema.
23/07/2020 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 10:00

Conclusos para decisão
12/07/2019 08:42

Juntada de ato ordinatório
30/05/2019 15:33

Expedição de Ofício.
31/05/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2017 00:03

Publicado Intimação em 07/12/2016.
31/05/2017 00:03

Publicado Intimação em 07/12/2016.
31/05/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2017 00:03

Publicado Intimação em 07/12/2016.
31/05/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2017 08:39

Juntada de ato ordinatório
08/02/2017 16:23

Juntada de ato ordinatório
07/02/2017 03:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/01/2017 23:59:59.
01/02/2017 00:11

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA SOARES em 31/01/2017 23:59:59.
06/12/2016 10:36

Juntada de ato ordinatório
05/12/2016 13:07

Expedição de citação.
05/12/2016 13:07

Expedição de intimação.
05/12/2016 13:00

Audiência preliminar designada para 16/02/2017 11:30.
29/11/2016 10:43

Expedição de Carta precatória.
07/11/2016 12:58

Concedida a Medida Liminar
17/10/2016 15:42

Conclusos para decisão
17/10/2016 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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