25/03/2025 08:43

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:55

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/11/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 09:25

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 21:24

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 13:27

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:27

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 12:05

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0500283-52.2016.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha Executado: Maria Conceicao De Santana Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921) Executado: Simone De Santana Dantas Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921) Exequente: Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Uniao Dos Vales - Cresol Uniao Dos Vales Advogado: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira (OAB:PR58886) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500283-52.2016.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA NORDESTE - CRESOL NORDESTE Advogado(s): MARIA ZULEIDE DE SOUZA SANTOS (OAB:BA41379), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB:PR58886) EXECUTADO: MARIA CONCEICAO DE SANTANA e outros Advogado(s): RAFAEL SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA39921) DESPACHO Vistos e etc.

A diligência via SISBAJUD exige o recolhimento de custas.

Intime-se, prazo de 15 dias.

P.I Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito
10/09/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0500283-52.2016.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha Exequente: Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Nordeste - Cresol Nordeste Advogado: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira (OAB:PR58886) Executado: Maria Conceicao De Santana Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921) Executado: Simone De Santana Dantas Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500283-52.2016.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA NORDESTE - CRESOL NORDESTE Advogado(s): MARIA ZULEIDE DE SOUZA SANTOS (OAB:BA41379), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB:PR58886) EXECUTADO: MARIA CONCEICAO DE SANTANA e outros Advogado(s): RAFAEL SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA39921) DESPACHO Vistos e etc.

A diligência via SISBAJUD exige o recolhimento de custas.

Intime-se, prazo de 15 dias.

P.I Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito
01/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:14

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DE SANTANA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:31

Decorrido prazo de SIMONE DE SANTANA DANTAS em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 21:13

Publicado Decisão em 06/06/2024.
09/06/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 0500283-52.2016.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha Exequente: Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Nordeste - Cresol Nordeste Advogado: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira (OAB:PR58886) Executado: Maria Conceicao De Santana Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921) Executado: Simone De Santana Dantas Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500283-52.2016.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA NORDESTE - CRESOL NORDESTE Advogado(s): MARIA ZULEIDE DE SOUZA SANTOS (OAB:BA41379), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB:PR58886) EXECUTADO: MARIA CONCEICAO DE SANTANA e outros Advogado(s): RAFAEL SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA39921) DECISÃO Vistos e etc.

Compulsando os autos, observa-se que a parte executada apresentou embargos à Execução dentro dos próprios autos da ação executiva (ID 35824787).

Como se observa, elegeu a via inadequada o embargante.

Isto porque, por se tratar de ação necessariamente autônoma, os embargos devem tramitar em autos apartados à ação de execução, nos termos do artigo 914, § 1º, do CPC/15, exigência também disposta no Código de Processo Civil de 1973, já revogado.

Cito: Art. 914. (omissis) § 1o Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

De plano, verifica-se que o normativo é taxativo ao prever que os embargos à execução de título extrajudicial devem ser distribuídos por dependência e em autos apartados, vedando-se o seu protocolo nos próprios autos da ação executiva.

Afigura-se, portanto, incabível o meio de defesa tal como empregado pelo embargante, uma vez que os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação, de modo que o seu manejo nos próprios autos da execução configura erro grosseiro, insuscetível de aplicação do princípio da fungibilidade recursal ou da instrumentalidade das formas.

A despeito da possibilidade de flexibilização dos atos processuais, não se pode perder de vista que o princípio da fungibilidade e da instrumentalidade das formas somente pode ser aplicado em casos excepcionais, na hipótese em que houver dúvida objetiva a justificar a errônea apresentação de uma peça processual por outra, ou seja, quando configurado erro escusável, não sendo o caso em exame.

Portanto, distribuir os embargos dentro da ação de execução principal, configura erro grosseiro.

Nesse sentido dispõe a jurisprudência pátria: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NO BOJO DO PROCESSO PRINCIPAL.

ERRO GROSSEIRO.

INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA.

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

INAPLICABILIDADE.

PREVISÃO EXPRESSA E CLARA NO ARTIGO 914 § 1º DO CPC.

EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS.

INADEQUACÃO DA VIA ELEITA.

NECESSIDADE DE AUTUAÇÃO EM APARTADO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A ordem processual civil estabelece que os embargos à execução constituem ação autônoma, cuja natureza jurídica é de ação de conhecimento, de modo que devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado ao processo principal, ex vi do art. 914, § 1º do CPC. 2. É incabível sua oposição como simples petição nos próprios autos, conforme ocorreu na hipótese, constituindo erro grosseiro o que inviabiliza a aplicação do princípio da Fungibilidade. (TJ-RR - AgInst: 90010944720198230000 9001094-47.2019.8.23.0000, Relator: Juiz(a) Conv., Data de Publicação: DJe 03/02/2020, p.) Ademais, apenas por apreço ao debate, verifico que o mérito dos embargos centra-se na alegação de suposto excesso de execução ("... não foram deduzido os valores pagos, bem como o valor da dívida sofreu aumento injustificado").

Por sua vez, no caso em análise, da simples análise dos autos, verifica-se que não foi apresentada planilha com o demonstrativo discriminado e atualizado dos cálculos, o que impõe a rejeição da impugnação/embargos.

Nesse sentido, tem decidido os Tribunais, in verbis: “APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

VALOR ENTENDIDO POR CORRETO NÃO INFORMADO.

AUSÊNCIA DE PLANILHA DISCRIMINADA DE CÁLCULO.

JUNTADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA.

PRECLUSÃO TEMPORAL.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos embargos à execução, incumbe ao embargante que alega excesso indicar na petição inicial o valor entendido por correto, com a apresentação dos cálculos que embasam sua pretensão.

A falta da planilha enseja a rejeição liminar dos embargos se o excesso de execução for o único fundamento do embargante, ou mesmo o não acolhimento dessa impugnação, quando houver outro fundamento, nos termos do art. 917, § 4º, Incisos I e II, do CPC. 2.

Não há como admitir-se a planilha de cálculos apresentada nas razões de apelação para suprir a inércia do apelante na primeira instância, pois nesse caso já teria se operado a preclusão temporal. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF Acórdão 1045668, 20161010071016APC, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 6/9/2017, publicado no DJE: 14/9/2017.

Pág.: 192/198)”.

Portanto, havendo inadequação da via eleita, não conheço dos embargos à execução (ID 35824787).

Habilite-se, alterando o polo passivo da ação, ID 431459707.

Seguidamente, intime-se a parte autora/exequente para informar as diligências que entende pertinentes com fins de prosseguimento da execução, prazo de 15(quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito
03/06/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 14:55

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
07/04/2020 20:42

Conclusos para decisão
12/12/2019 11:20

Publicado Intimação em 11/12/2019.
10/12/2019 11:19

Expedição de intimação via Sistema.
10/12/2019 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2016 00:00

Petição
26/05/2016 00:00

Publicação
12/05/2016 00:00

Petição
24/03/2016 00:00

Publicação
17/03/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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