TJBA - 0532113-73.2016.8.05.0001

24/10/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/10/2023 14:03

Transitado em Julgado em 24/10/2023

28/09/2023 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/09/2023 Petição Nº 662870/2023 - AgInt

27/09/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/09/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0662870 - AgInt no AREsp 2383726 - Publicação prevista para 28/09/2023

25/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00662870/2023 - AgInt no AREsp 2383726/BA

12/09/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000748-2023-AJC-2T)

06/09/2023 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2023

05/09/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2023 17:23

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00662870/2023 - AgInt no AREsp 2383726/BA

01/09/2023 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

01/09/2023 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

31/08/2023 18:10

Determinada a distribuição do feito

22/08/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/08/2023 21:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 822525/2023

21/08/2023 21:47

Protocolizada Petição 822525/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/08/2023

06/07/2023 05:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/07/2023 Petição Nº 662870/2023 -

05/07/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 662870/2023. Publicação prevista para 06/07/2023)

04/07/2023 16:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 662870/2023

04/07/2023 16:43

Protocolizada Petição 662870/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/07/2023

04/07/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2023

03/07/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2023

30/06/2023 20:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

21/06/2023 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/06/2023 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/06/2023 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA