TJBA - 0532113-73.2016.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2022 02:26
Devolvidos os autos
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13/09/2021 00:00
Desapensamento
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13/09/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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13/09/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
13/09/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
13/09/2021 00:00
Desapensamento
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13/09/2021 00:00
Expedição de Termo
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13/09/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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13/09/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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05/08/2021 00:00
Expedição de Ofício para Cobrança - Devolução de Autos
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05/08/2021 00:00
Expedição de Ofício para Cobrança - Devolução de Autos
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17/05/2021 00:00
Expedição de Ofício para Cobrança - Devolução de Autos
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17/05/2021 00:00
Expedição de Ofício para Cobrança - Devolução de Autos
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29/04/2021 00:00
Expedição de Ofício para Cobrança - Devolução de Autos
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05/11/2020 00:00
Vista à PGE
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05/11/2020 00:00
Vista à PGE
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05/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
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03/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
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03/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
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06/05/2020 00:00
Publicação
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26/04/2020 00:00
Não-Provimento
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22/04/2020 00:00
Julgado
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31/03/2020 00:00
Adiado
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13/03/2020 00:00
Inclusão em pauta
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13/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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13/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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13/03/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
13/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
13/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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11/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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10/03/2020 00:00
Petição
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10/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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10/03/2020 00:00
Expedição de Termo
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10/03/2020 00:00
Expedição de Termo
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10/03/2020 00:00
Petição
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19/02/2020 00:00
Publicação
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19/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
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18/02/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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18/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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18/02/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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17/02/2020 00:00
Despacho
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07/02/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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07/02/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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06/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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06/02/2020 00:00
Recurso Interno Cadastrado
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06/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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06/02/2020 00:00
Expedição de Termo
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06/02/2020 00:00
Expedição de Termo
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06/02/2020 00:00
Petição
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06/02/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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06/02/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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24/01/2020 00:00
Vista à PGE
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24/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
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04/12/2019 00:00
Publicação
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02/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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02/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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21/11/2019 00:00
Não-Provimento
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12/11/2019 00:00
Julgado
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05/11/2019 00:00
Adiado
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23/10/2019 00:00
Inclusão em pauta
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23/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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23/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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23/10/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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09/07/2019 00:00
Publicação
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05/07/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
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05/07/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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05/07/2019 00:00
Distribuição por Sorteio
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04/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2022
Ultima Atualização
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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