04/06/2025 07:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2025 07:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/06/2025 20:35

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:35

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:42

Expedição de ato ordinatório.
15/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:40

Expedição de sentença.
15/01/2025 08:40

Expedição de Ofício.
15/01/2025 08:39

Expedição de sentença.
15/01/2025 08:39

Expedição de Ofício.
15/01/2025 08:39

Expedição de sentença.
15/01/2025 08:39

Expedição de Ofício.
15/01/2025 08:07

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 10:51

Decorrido prazo de SANDOVAL MUNIZ em 28/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:29

Publicado Sentença em 06/06/2024.
08/06/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8140355-71.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonio Marcos De Santana Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Fernando Oliveira De Aguiar Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Sandoval Muniz Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8140355-71.2021.8.05.0001 REQUERENTE: ANTONIO MARCOS DE SANTANA e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc., Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado, feito pela parte autora, referente à condenação do principal.

O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, alegando não terem sido utilizados os parâmetros corretos para a conclusão fiel do valor final.

Após a impugnação, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo réu, requerendo, assim, o pagamento da quantia.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a impugnação e os cálculos juntados pelo réu, diante da concordância da parte autora, fixando o valor do crédito exequendo em R$34.813,44 para o autor ANTONIO MARCOS DE SANTANA; em R$68.191,17 para o autor FERNANDO OLIVEIRA AGUIAR; e em R$68.191,17 para o autor SANDOVAL MUNIZ, já com os acréscimos de lei.

Expeçam-se os ofícios requisitórios de precatório em favor dos autores, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA ///// na forma recomendada pela Resolução nº 482/2022 e pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA Juíza de Direito Substituta de 2º Grau Designada para a 1ª VSJE - Fazenda Pública (assinado digitalmente)
03/06/2024 18:16

Cominicação eletrônica
03/06/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 18:16

Homologado o pedido
23/04/2024 17:58

Conclusos para julgamento
26/09/2023 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
31/08/2023 07:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2023 12:58

Expedição de ato ordinatório.
31/07/2023 12:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/07/2023 12:57

Processo Desarquivado
31/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2023 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SANTANA em 23/02/2023 23:59.
29/05/2023 03:57

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE AGUIAR em 23/02/2023 23:59.
29/05/2023 03:57

Decorrido prazo de SANDOVAL MUNIZ em 23/02/2023 23:59.
26/05/2023 08:03

Baixa Definitiva
26/05/2023 08:03

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 08:02

Juntada de Certidão
04/04/2023 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
02/12/2022 07:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.
07/10/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
27/09/2022 15:58

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:38

Recebidos os autos
26/09/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/07/2022 10:01

Juntada de Certidão
06/07/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.
08/06/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.
12/05/2022 09:29

Publicado Sentença em 11/05/2022.
12/05/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 09:47

Expedição de ato ordinatório.
10/05/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:46

Juntada de Certidão
10/05/2022 07:55

Expedição de sentença.
10/05/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 20:34

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2022 21:06

Expedição de citação.
02/05/2022 21:06

Julgado improcedente o pedido
03/04/2022 16:19

Conclusos para julgamento
01/04/2022 10:12

Juntada de Petição de réplica
31/03/2022 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 19:50

Expedição de citação.
06/03/2022 06:40

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 07:46

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 09:13

Conclusos para despacho
04/12/2021 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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