20/03/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:47

Baixa Definitiva
25/11/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/11/2024 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
19/10/2024 00:23

Decorrido prazo de LARISSA GUEDES MENEZES em 17/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO VIANA PANZERI em 17/10/2024 23:59.
06/10/2024 22:27

Publicado Intimação em 26/09/2024.
06/10/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 12:29

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:28

Expedição de intimação.
20/09/2024 11:08

Expedição de intimação.
20/09/2024 11:08

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 16:06

Conclusos para julgamento
31/07/2024 17:13

Expedição de intimação.
31/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
25/11/2023 17:50

Decorrido prazo de LARISSA GUEDES MENEZES em 23/10/2023 23:59.
25/11/2023 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
01/11/2023 21:53

Publicado Intimação em 11/10/2023.
01/11/2023 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
16/10/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8110691-92.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê Requerente: Pablo Sued Muniz De Souza Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8110691-92.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: PABLO SUED MUNIZ DE SOUZA Nome: PABLO SUED MUNIZ DE SOUZA Endereço: Rua Claudio Abilio Aragão, 248, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: SECRETARIA ESTADO BAHIA Nome: SECRETARIA ESTADO BAHIA Endereço: desconhecido Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

I – Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para dizer se pretendem produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias e, em caso positivo, especificá-las, no mesmo prazo, justificando a sua pertinência e indicando os pontos controvertidos que serão objeto da prova pretendida, sob pena de preclusão.

Ficam as partes, ainda, advertidas que, em caso de inércia ou protesto genérico, será proferido o julgamento antecipado do mérito, se não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, inciso I, do CPC).

II - Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos.

Irecê, 9 de outubro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
09/10/2023 23:10

Expedição de intimação.
09/10/2023 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.
06/06/2023 15:19

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:18

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:17

Desentranhado o documento
06/06/2023 15:17

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 14:58

Juntada de Petição de réplica
29/03/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 15:00

Expedição de citação.
30/11/2022 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/11/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:28

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:27

Juntada de Certidão
30/04/2022 02:29

Decorrido prazo de LARISSA GUEDES MENEZES em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 02:29

Decorrido prazo de RODRIGO VIANA PANZERI em 29/04/2022 23:59.
25/04/2022 14:50

Publicado Intimação em 19/04/2022.
25/04/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
18/04/2022 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 10:30

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:27

Juntada de Certidão
23/02/2022 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2022 05:19

Decorrido prazo de PABLO SUED MUNIZ DE SOUZA em 22/02/2022 23:59.
08/02/2022 08:37

Publicado Despacho em 07/02/2022.
08/02/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 16:38

Conclusos para despacho
14/01/2022 16:38

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:59

Decorrido prazo de PABLO SUED MUNIZ DE SOUZA em 25/10/2021 23:59.
23/10/2021 01:23

Publicado Decisão em 06/10/2021.
23/10/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
07/10/2021 18:26

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2021 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 15:06

Declarada incompetência
04/10/2021 12:39

Conclusos para decisão
04/10/2021 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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