16/08/2024 15:54

Baixa Definitiva
16/08/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:52

Juntada de Ofício
12/07/2024 01:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:20

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:18

Juntada de informação
09/07/2024 11:57

Juntada de Ofício
14/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 04:15

Publicado Decisão em 07/06/2024.
08/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8076749-06.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Erico Vinicius Varjao Alves Evangelista (OAB:BA20586) Advogado: Umberto Lucas De Oliveira Filho (OAB:BA30603) Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Interessado: Sykue Geracao De Energia Ltda.

Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB:SP122443) Advogado: Barbara Pessoa Ramos (OAB:SP296996) Advogado: Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB:SP174042) Advogado: Lucas Roldao Hermeto (OAB:RJ165700) Advogado: Antonio Augusto De Lemos Tiburcio Rodrigues (OAB:RJ187646) Advogado: Michel Glatt (OAB:RJ221409) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8076749-06.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Remição, Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA INTERESSADO: SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA.

Vistos.

Trata-se de AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE ajuizada por COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA em face de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA.

Decisão deferindo o arresto do valor da fatura de julho de 2020 no Id. 68163786.

Decisão deferindo a penhora sobre o imóvel indicado pela executada (Id. 121815229).

No Id. 137874358, foi apresentada petição informando ajuste extrajudicial firmado entre as partes para proceder a compensação do valor arrestado em relação ao débito da ré, bem como, o saldo remanescente, no importe de R$ 1.255.486,14, permanecerá na posse da autora para compensação de faturas vincendas.

Ressalvando que a aludida transação não representa a renúncia ao crédito relativo as multas objeto deste processo nº 8076749-06.2020.8.05.0001 (movido pela Coelba), nem concordância com os termos do procedimento arbitral nº 03/2021 (movido pela Sykue).

Termo de penhora do imóvel rural Fazenda Santa Paula Id. 190762046.

Pedido de prosseguimento da execução no Id. 393244909.

Pedido de homologação de acordo no Id. 439415673.

Sentença homologatória Id. 440975807.

Pedido de cancelamento da penhora no Id. 441827931, manifestação de aquiescência da parte contrária no Id. 441870511.

Analisados os autos.

Decido.

Considerando o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, determino o cancelamento da penhora que recai sobre o bem de titularidade da parte ré, objeto do termo de Id. 190762046, devendo ser expedido o ofício para promover a respectiva baixa perante o Cartório de Registro de Imóveis de São Desidério, neste Estado.

Cumprida a diligência, arquive-se com baixa.

Ao cartório para certificar a eventual existência de custas remanescentes, caso positivo, intime-se o devedor para pagamento sob pena de inscrição de seus dados na dívida ativa.

P.I.C.

Salvador, 4 de junho de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
04/06/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 14:16

Conclusos para despacho
28/05/2024 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:20

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:49

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 27/05/2024 23:59.
05/05/2024 17:01

Publicado Sentença em 26/04/2024.
05/05/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:27

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/04/2024 16:13

Homologada a Transação
11/04/2024 14:57

Conclusos para despacho
11/04/2024 08:38

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
02/08/2023 15:20

Juntada de Ofício
02/08/2023 15:04

Juntada de Ofício
20/06/2023 13:09

Juntada de Ofício
10/06/2023 03:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/06/2023 16:48

Juntada de Ofício
26/09/2022 16:07

Juntada de Ofício
12/04/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 08:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/08/2021 23:59.
25/11/2021 08:05

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 24/08/2021 23:59.
20/11/2021 19:17

Publicado Decisão em 30/07/2021.
20/11/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
13/09/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 17:03

Não Concedida a Medida Liminar
22/07/2021 12:05

Conclusos para despacho
09/07/2021 14:20

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 22/03/2021 23:59.
09/07/2021 01:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/03/2021 23:59.
08/07/2021 11:00

Publicado Decisão em 26/02/2021.
08/07/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
09/06/2021 07:09

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 08/06/2021 23:59.
08/06/2021 18:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/11/2020 23:59.
07/06/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2020.
07/06/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
24/05/2021 23:08

Publicado Despacho em 20/05/2021.
24/05/2021 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
19/05/2021 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 11:29

Conclusos para despacho
31/03/2021 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2021 11:00

Classe Processual alterada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2021 09:55

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 10/03/2021 23:59.
25/03/2021 09:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 05:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/02/2021 23:59.
25/02/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2021 12:00

Declarada incompetência
24/02/2021 23:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 08:17

Conclusos para decisão
22/02/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2021 09:47

Expedição de Certidão.
22/02/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 13:50

Publicado Despacho em 15/02/2021.
12/02/2021 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:05

Conclusos para despacho
05/02/2021 18:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 18:02

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 04/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.
28/01/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 11:41

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 16/09/2020 23:59:59.
25/01/2021 11:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/09/2020 23:59:59.
21/01/2021 20:40

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 02/09/2020 23:59:59.
21/01/2021 20:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/09/2020 23:59:59.
21/01/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2021 18:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/10/2020 23:59:59.
11/01/2021 14:22

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
08/01/2021 00:04

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 29/10/2020 23:59:59.
08/01/2021 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/10/2020 23:59:59.
07/01/2021 17:58

Publicado Réplica em 06/10/2020.
16/12/2020 02:08

Publicado Despacho em 11/12/2020.
10/12/2020 12:04

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
10/12/2020 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
01/11/2020 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2020 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2020.
29/10/2020 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 21:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 13:47

Conclusos para despacho
22/10/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2020 00:57

Publicado Sentença em 24/08/2020.
07/10/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 18:52

Juntada de Petição de réplica
01/10/2020 17:58

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
01/10/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 17:19

Conclusos para despacho
24/09/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 01:26

Publicado Despacho em 11/08/2020.
08/09/2020 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 19:21

Juntada de Petição de contestação
26/08/2020 20:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 18:22

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
19/08/2020 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 14:45

Conclusos para decisão
11/08/2020 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2020 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 21:01

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
07/08/2020 21:01

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2020 16:09

Conclusos para despacho
06/08/2020 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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