19/07/2025 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:33

Expedição de despacho.
17/07/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Intimação

Considerando que, em muitos dos processos analisados por este Juízo, constatou-se a existência de óbices procedimentais que impedem o regular prosseguimento do feito, notadamente: (i) cálculos processuais desatualizados; (ii) cadastros das partes com dados incompletos ou obsoletos; (iii) ausência de informações essenciais como CPF/CNPJ; e (iv) pendências de atos processuais ou cartorários não especificados; Considerando que o art. 6º do Código de Processo Civil positivou o princípio da cooperação processual, estabelecendo verdadeiro modelo colaborativo entre os sujeitos processuais, visando à obtenção de decisão de mérito justa, efetiva e em tempo razoável; Considerando que a eficiência jurisdicional, corolário do princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), depende necessariamente da participação cooperativa de todos os envolvidos na relação jurídico-processual; Considerando que a regularização das pendências processuais contribui significativamente para a prestação jurisdicional célere e eficaz, em consonância com o interesse público subjacente ao processo; DETERMINO: A INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, procedam à: a) Atualização completa de seus dados cadastrais, especialmente endereço, CPF e/ou CNPJ; b) Apresentação de cálculos processuais devidamente atualizados, quando pertinentes; c) Indicação específica de eventuais atos processuais ou cartorários pendentes de cumprimento; d) Manifestação fundamentada sobre diligências essenciais ao prosseguimento do feito.

RESSALTO que a colaboração efetiva das partes reduzirá significativamente o tempo de tramitação processual, permitindo a entrega da prestação jurisdicional de forma célere e eficaz, em benefício não apenas dos litigantes, mas de toda a comunidade jurídica que acessa este juízo.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Salvador, 29 de abril de 2025.

Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito Auxiliar
16/07/2025 00:05

Expedição de despacho.
16/07/2025 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:33

Expedição de despacho.
30/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 09:04

Conclusos para julgamento
26/01/2023 18:03

Decorrido prazo de EXOTIC FLOORS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 19/09/2022 23:59.
02/11/2022 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.
02/11/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
13/09/2022 17:27

Juntada de Petição de réplica
24/08/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 08:29

Decorrido prazo de EXOTIC FLOORS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 03/06/2022 23:59.
05/06/2022 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.
31/05/2022 00:39

Mandado devolvido Positivamente
23/05/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2022 13:09

Publicado Intimação em 19/05/2022.
22/05/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
18/05/2022 10:56

Expedição de intimação.
18/05/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 10:56

Expedição de intimação.
17/05/2022 20:37

Concedida a Medida Liminar
20/04/2022 14:18

Conclusos para decisão
20/04/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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