TJBA - 8041453-20.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2025 02:11
Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 29/01/2025 23:59.
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20/12/2024 17:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
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28/11/2024 16:36
Expedição de decisão.
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28/11/2024 16:34
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/11/2024 15:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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17/09/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 15:24
Juntada de Petição de substabelecimento
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19/08/2024 13:10
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 18:33
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8041453-20.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Cesar Santos Rodrigues Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8041453-20.2020.8.05.0001 AUTOR: CESAR SANTOS RODRIGUES REU: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para apresentar manifestação sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.
Salvador, 4 de junho de 2024. -
04/06/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 19:26
Decorrido prazo de CESAR SANTOS RODRIGUES em 26/02/2024 23:59.
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08/03/2024 19:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
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08/02/2024 21:30
Publicado Intimação em 06/02/2024.
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08/02/2024 21:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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02/02/2024 16:18
Expedição de intimação.
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02/02/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 19:46
Conclusos para julgamento
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20/09/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2023 18:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.
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21/06/2023 16:22
Expedição de ato ordinatório.
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21/06/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 15:58
Conclusos para julgamento
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16/05/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2023 14:17
Expedição de despacho.
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09/03/2023 18:19
Expedição de sentença.
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09/03/2023 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/03/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 15:49
Conclusos para despacho
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21/09/2022 07:24
Decorrido prazo de CESAR SANTOS RODRIGUES em 30/08/2022 23:59.
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20/09/2022 19:37
Publicado Sentença em 15/08/2022.
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20/09/2022 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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09/09/2022 11:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
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21/08/2022 10:44
Juntada de Petição de petição
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10/08/2022 16:22
Expedição de sentença.
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10/08/2022 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/08/2022 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/08/2022 19:04
Julgado procedente em parte do pedido
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08/08/2022 13:41
Conclusos para julgamento
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08/08/2022 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/08/2022 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2022 00:55
Conclusos para despacho
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26/02/2022 02:21
Decorrido prazo de CESAR SANTOS RODRIGUES em 24/02/2022 23:59.
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10/12/2021 12:42
Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.
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10/12/2021 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
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07/12/2021 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/12/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 22:10
Juntada de Petição de petição
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25/10/2021 14:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.
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16/07/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2021 02:23
Expedição de intimação.
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30/06/2021 08:50
Juntada de intimação
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30/06/2021 08:49
Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
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21/05/2021 14:57
Juntada de Petição de petição
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21/04/2021 16:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/04/2021 03:14
Decorrido prazo de CESAR SANTOS RODRIGUES em 16/04/2021 23:59.
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16/04/2021 03:43
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 15/04/2021 23:59.
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07/04/2021 12:45
Publicado Sentença em 30/03/2021.
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07/04/2021 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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29/03/2021 15:10
Expedição de sentença.
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29/03/2021 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/03/2021 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/03/2021 14:22
Julgado procedente em parte do pedido
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26/03/2021 18:44
Audiência Conciliação cancelada para 19/02/2021 13:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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26/03/2021 18:43
Conclusos para julgamento
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25/03/2021 13:00
Juntada de Petição de petição
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12/03/2021 21:08
Decorrido prazo de CESAR SANTOS RODRIGUES em 22/02/2021 23:59.
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08/02/2021 06:51
Publicado Despacho em 04/02/2021.
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03/02/2021 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/02/2021 15:16
Expedição de citação via Sistema.
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02/02/2021 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2021 10:14
Conclusos para despacho
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20/10/2020 23:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2020 16:10
Expedição de citação via Sistema.
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23/04/2020 10:15
Audiência conciliação designada para 19/02/2021 13:30.
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23/04/2020 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2020
Ultima Atualização
02/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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