08/08/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/07/2024 15:53

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2024 20:21

Juntada de Petição de apelação
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:20

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 07:39

Juntada de Petição de contra-razões
20/06/2024 00:47

Publicado Intimação em 25/06/2024.
20/06/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 11:55

Conclusos para julgamento
18/06/2024 09:05

Juntada de Petição de contra-razões
14/06/2024 08:19

Expedição de petição.
14/06/2024 08:19

Expedição de intimação.
14/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2024 03:07

Publicado Intimação em 07/06/2024.
08/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
08/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 07/06/2024.
08/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000875-26.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Eva Barros De Oliveira Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Carolina De Rosso Afonso (OAB:SP195972) Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8000875-26.2024.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Autor: EVA BARROS DE OLIVEIRA Réu: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Vistos e etc.

INDEFIRO, de logo, o pedido de produção de prova pericial, uma vez que a controvérsia discutida nos autos não envolve questões de alta complexidade.

Cabe pontuar que o indeferimento de realização de prova pericial não configura, por si só, cerceamento de defesa, muito menos violação às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Assim é o entendimento do STJ, senão vejamos: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

INDEFERIMENTO DE PROVAS.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO CONFIGURADO.

SUSPENSÃO DA LIDE.

AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA.

REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO, IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULAS 7 E 568 DO STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, o Juiz é o destinatário final das provas, a quem cabe avaliar sua efetiva conveniência e necessidade, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, em consonância com o disposto na parte final do art. 370 do CPC/2015. 2.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7 do STJ). 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 904562 MG 2016/0099184-2, Data de Julgamento: 19/09/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/09/2022).

Tal entendimento fundou-se na figura do juiz como destinatário final da prova e é a ele que cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção, não havendo elementos nos autos que infirme esse entendimento, à luz do caso concreto.

Transcorrido o prazo para ciência desta decisão, em não havendo manifestação pelas partes, retornem os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juazeiro (BA), 12 de março de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito
05/06/2024 11:48

Expedição de intimação.
05/06/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:18

Juntada de Petição de apelação
04/06/2024 18:39

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2024 15:19

Conclusos para julgamento
03/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
29/04/2024 21:26

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 08/04/2024 23:59.
29/04/2024 21:26

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:39

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 28/02/2024 23:59.
01/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 09:03

Publicado Intimação em 14/03/2024.
16/03/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 01:13

Publicado Intimação em 29/02/2024.
01/03/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2024 08:45

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 02/02/2024 23:59.
23/02/2024 08:52

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:42

Juntada de Petição de réplica
18/02/2024 05:24

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
11/02/2024 02:35

Publicado Intimação em 26/01/2024.
11/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
10/02/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 12:44

Expedição de citação.
24/01/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 12:42

Expedição de Carta.
24/01/2024 12:38

Juntada de acesso aos autos
24/01/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:22

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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