TJBA - 0806305-32.2012.8.05.0001

12/06/2025 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.

16/05/2025 01:15

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 15/05/2025 23:59.

13/05/2025 00:17

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 12/05/2025 23:59.

12/05/2025 09:54

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.

09/05/2025 17:48

Juntada de Petição de contra-razões

06/05/2025 04:47

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

06/05/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

30/04/2025 10:36

Comunicação eletrônica

30/04/2025 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025 10:17

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

14/04/2025 01:25

Publicado Ementa em 14/04/2025.

14/04/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

10/04/2025 16:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025 17:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido

31/03/2025 23:02

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025 17:20

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025 17:31

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

25/02/2025 17:35

Solicitado dia de julgamento

05/11/2024 13:17

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.

05/11/2024 11:59

Recebidos os autos

05/11/2024 11:59

Distribuído por sorteio