24/08/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8011858-72.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: ITAMAR DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s): MILENA SANTOS DIAS (OAB:BA68345) REU: IREMOC COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em que pese a juntada do documento de Id 480570336, há elementos nos autos que indicam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, afastando a presunção do §3º do art. 99 do CPC.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, colacionar aos autos cópia detalhada da declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios e dos dois últimos contracheques, além de cópia de extrato de conta corrente dos últimos 180 dias, para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, com fundamento no art. 99, § 2.º, do CPC.

O(A) silêncio/inércia ensejará o indeferimento da inicial, com baixa.

Lauro de Freitas - BA, (data da assinatura digital) Geórgia Quadros Alves de Britto Juíza de Direito Auxiliar
10/07/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2025 21:23

Juntada de Petição de substabelecimento
16/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
15/02/2025 13:34

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2025 11:30

Determinada a emenda à inicial
03/01/2025 17:12

Conclusos para despacho
29/12/2024 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/12/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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