21/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/07/2025 11:08

Baixa Definitiva
21/07/2025 11:08

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 11:08

Transitado em Julgado em 21/07/2025
06/07/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 04:58

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
02/06/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 16:26

Deliberado em sessão - julgado
14/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:11

Incluído em pauta para 02/06/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
06/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
11/04/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 07:13

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 01:50

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 21:24

Cominicação eletrônica
19/02/2025 21:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
19/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:31

Recebidos os autos
14/02/2025 13:31

Conclusos para julgamento
14/02/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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