16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8145715-79.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MELQUISEDEQUE SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s): EDMUNDO SANTOS DE JESUS (OAB:BA65774) REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Advogado(s): DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB:SC7717) DECISÃO Vistos, etc.

Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, a Segunda Seção afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, cadastrados como TEMA 1264, para: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Acrescente-se que no Ofício n. 657/2024, subscrito pelo NUGEP NAC STJ, constou: "Informo, ainda, que a Segunda Seção determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, III, do CPC." (grifei) Considerando que a matéria discutida nestes autos versa sobre o mesmo tema, a qual é objeto de julgamento em recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a fim de assegurar a uniformidade na aplicação do direito e a segurança jurídica, determino a suspensão do presente processo até a decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do recurso repetitivo que versa sobre a matéria objeto destes autos.

Os processos suspensos no SAJ e PJE 1º e 2º Grau e Projudi deverão ser movimentados pelo código nº 11975 (suspensão por recurso especial repetitivo), além disso, inserido como complemento da movimentação o número do TEMA (TEMA 1264) que ensejaram a suspensão do processo.

Destaco, por fim, que o inteiro teor da decisão proferida no REsp n. 2.092.190/SP, deverá ser observado para fins de retomada do presente processo.

Ficam suspensos todos os prazos processuais, devendo as partes aguardarem a retomada do processo após a decisão do STJ.

Oportunamente, intimem-se as partes para o devido andamento, sob penda de extinção do feito, fazendo nova conclusão, observando a fila apropriada.

Eventuais consultas acerca do tema poderá ser obtida através do link: TEMA 1264 - https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1264&cod_tema_final=1264. Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
15/07/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 19:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
10/07/2025 14:33

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 09:40

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 04/12/2024 23:59.
07/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:17

Expedição de decisão.
21/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:51

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 15:51

Concedida a gratuidade da justiça a MELQUISEDEQUE SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *81.***.*80-49 (AUTOR).
10/10/2024 15:51

Concedida a Medida Liminar
10/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004183-55.2024.8.05.0248

Banco do Brasil S/A

Taise Santos de Carvalho

Advogado: Denielle Mendes Schade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/11/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0501293-28.2016.8.05.0080

Hypermarcas S/A

Anna Paula Freitas Brandao

Advogado: Ivan Mauro Calvo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/02/2016 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0501293-28.2016.8.05.0080

Progresso Consultoria Empresarial S.A.

Hypermarcas S/A

Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/01/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 8010136-24.2021.8.05.0274

Jorge Luiz Goncalves da Silva

Roza Miranda e Silva

Advogado: Karim Rodrigues Jardim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/09/2021 11:53

Exibir Processo

Processo nº 8023829-82.2025.8.05.0000

Oas Empreendimentos S.A. - em Recuperaca...

Josue Lima de Franca

Advogado: Juvenal Alves Costa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/04/2025 15:37

Exibir Processo