TJBA - 8089215-61.2022.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2024 18:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
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22/08/2024 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
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16/08/2024 08:56
Baixa Definitiva
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16/08/2024 08:56
Arquivado Definitivamente
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16/08/2024 08:55
Juntada de Certidão
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15/08/2024 13:35
Expedição de intimação.
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13/08/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 09:51
Conclusos para decisão
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08/08/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 08:53
Expedição de ofício.
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22/07/2024 17:50
Expedição de Ofício.
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06/07/2024 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
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29/06/2024 10:50
Decorrido prazo de TARCISIO LUCENA PRATA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 10:50
Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
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25/06/2024 23:18
Publicado Sentença em 06/06/2024.
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25/06/2024 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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25/06/2024 23:17
Publicado Sentença em 06/06/2024.
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25/06/2024 23:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8089215-61.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Tarcisio Lucena Prata Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8089215-61.2022.8.05.0001 REQUERENTE: TARCISIO LUCENA PRATA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 439507699, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 429328424, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 2.318,85, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.
Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
PRI.
Salvador, data registrada no sistema.
Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza substituta de 2° grau em designação (assinado digitalmente) -
03/06/2024 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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03/06/2024 18:37
Cominicação eletrônica
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03/06/2024 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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03/06/2024 18:37
Homologado o pedido
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11/04/2024 13:42
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 13:41
Juntada de Certidão
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07/04/2024 11:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
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31/01/2024 10:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/01/2024 10:22
Expedição de ato ordinatório.
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31/01/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 16:29
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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30/01/2024 05:05
Recebidos os autos
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30/01/2024 05:05
Juntada de despacho
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30/01/2024 05:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2023 21:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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16/03/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
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16/03/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2023 10:27
Expedição de despacho.
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09/03/2023 02:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.
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17/02/2023 18:35
Decorrido prazo de TARCISIO LUCENA PRATA em 06/02/2023 23:59.
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02/02/2023 11:50
Expedição de intimação.
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02/02/2023 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/02/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 11:41
Conclusos para despacho
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01/02/2023 11:40
Juntada de Certidão
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20/01/2023 05:12
Publicado Intimação em 17/01/2023.
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20/01/2023 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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18/01/2023 13:25
Juntada de Petição de recurso inominado
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16/01/2023 09:26
Expedição de intimação.
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16/01/2023 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/01/2023 09:42
Expedição de ato ordinatório.
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12/01/2023 09:42
Embargos de declaração não acolhidos
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18/10/2022 16:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
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16/08/2022 04:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.
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15/08/2022 15:38
Conclusos para julgamento
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15/08/2022 15:37
Juntada de Certidão
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11/08/2022 04:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
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09/08/2022 07:06
Decorrido prazo de TARCISIO LUCENA PRATA em 08/08/2022 23:59.
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24/07/2022 08:37
Expedição de ato ordinatório.
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24/07/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
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24/07/2022 08:36
Juntada de Certidão
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23/07/2022 22:15
Publicado Intimação em 22/07/2022.
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23/07/2022 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
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21/07/2022 11:00
Expedição de intimação.
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21/07/2022 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/07/2022 21:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/07/2022 09:10
Expedição de citação.
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15/07/2022 09:10
Julgado improcedente o pedido
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05/07/2022 10:50
Conclusos para julgamento
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30/06/2022 22:40
Juntada de Petição de réplica
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30/06/2022 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2022 10:12
Expedição de citação.
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29/06/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 08:16
Conclusos para despacho
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27/06/2022 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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