28/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2024 13:06

Expedição de despacho.
02/12/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 22:26

Decorrido prazo de BARBARA PATRICIA COSTA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
16/11/2024 14:34

Conclusos para decisão
29/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 11:20

Publicado Despacho em 15/07/2024.
21/07/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 20:43

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 0500598-12.2018.8.05.0078 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: Barbara Patricia Costa Dos Santos Advogado: Kleiton Goncalves De Carvalho (OAB:BA51141) Requerido: Municipio De Quijingue Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0500598-12.2018.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: BARBARA PATRICIA COSTA DOS SANTOS Advogado(s): KLEITON GONCALVES DE CARVALHO registrado(a) civilmente como KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (OAB:BA51141) REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUIJINGUE Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc.

Emende-se quanto aos cálculos, prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito: Como se sabe, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros de mora devem ser calculados a partir da citação, pelo índice de 6% (seis por cento) ao ano, até 30/06/2009.

Após essa data uma única vez, pelos índices aplicados à Caderneta de Poupança, conforme redação dada pela Lei nº 11.960/2009 ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.

A correção monetária deverá incidir desde o momento em que deveriam ser pagos os valores, nos termos do enunciado nº 43 da Súmula do STJ, aplicando-se o INPC até o advento da Lei nº. 11.960/2009 e, posteriormente, os parâmetros estabelecidos pela redação atualizada do art. 1º-F da Lei. 9.494/97.

A fórmula de atualização e juros moratórios conferida pelo art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/90, vigora até 25 de março de 2015, quando retornam os juros de 6% ao ano e passando a ser aplicado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), observando o que preceitua a emenda constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, no tange ao o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

P.I.C DIONE CERQUEIRA SILVA JUIZA DE DIREITO
03/06/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:22

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2024 15:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/03/2024 20:07

Publicado Intimação em 18/03/2024.
23/03/2024 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 14:59

Expedição de intimação.
14/03/2024 14:50

Recebidos os autos
14/03/2024 14:50

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/03/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 13:19

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:47

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2023 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:05

Juntada de Petição de apelação
18/02/2023 19:00

Publicado Sentença em 15/12/2022.
18/02/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 08:36

Expedição de sentença.
14/12/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 18:25

Expedição de despacho.
13/12/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2022 15:38

Conclusos para julgamento
18/05/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 15:25

Conclusos para decisão
28/07/2021 15:25

Juntada de Certidão
18/05/2021 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 17/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:54

Decorrido prazo de BARBARA PATRICIA COSTA DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.
24/04/2021 13:42

Publicado Despacho em 19/04/2021.
24/04/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
16/04/2021 14:32

Expedição de despacho.
16/04/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 00:54

Publicado Intimação em 04/12/2018.
04/12/2018 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 14:57

Conclusos para despacho
30/11/2018 14:57

Expedição de intimação.
17/08/2018 00:00

Petição
03/08/2018 00:00

Publicação
31/07/2018 00:00

Petição
14/06/2018 00:00

Publicação
11/06/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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